Live Políticas de Dados Abertos debateu a importância da transparência no setor público

14 de maio de 2021

Na noite desta 5ª feira (13/05), a vereadora Cris Monteiro (Novo) recebeu, em evento virtual, os deputados estaduais Ricardo Mellão e Sergio Victor, ambos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e do Partido Novo. O tema debatido foi “Políticas de Dados Abertos”.

O mês de maio de 2021 priorizará a temática de “transparência e dados abertos na administração pública”, um dos principais pilares do mandato da Vereadora Cris Monteiro na Câmara Municipal de São Paulo. A transparência na administração pública é um importante vetor de fortalecimento democrático.

Com um Governo mais transparente e com informações de fácil acesso e formato, o cidadão passa a ser responsável pela sua cidade e suas escolhas políticas. O engajamento cívico aumenta e as relações entre Governo e sociedade civil se estreitam.

Desde o início da década de 2010, o Brasil passou por um avanço grande em direção ao processo de abertura de dados e informações, principalmente com a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e mais recentemente com o Decreto Federal 8777 de 2016 e a Lei dos Governos Digitais (Lei Federal nº 14.129/21) aprovada agora em 2021, porém ainda há muito a ser feito em esfera local, principalmente nos municípios.

O evento “Políticas de Dados Abertos” trouxe para o debate a importância das políticas de dados abertos em todas as esferas governamentais do país.

Os Deputados Estaduais Ricardo Mellão e Sérgio Victor, são autores do Projeto de Lei 106/21 que prevê a política de dados abertos para o Estado de SP.

“O PL surgiu a partir das reuniões da Frente Parlamentar pela Transparência e Dados Abertos que instauramos na Assembleia. A nossa primeira ação foi criar um Portal de Transparência dos nossos gabinetes -transparenciadolegislativo.com.br; além disso estamos trabalhando também pela melhoria da transparência do Executivo; em parceria com o Transparência Brasil estamos organizando um curso para os servidores do Governo do Estado de São Paulo e um passo também muito importante é engajar o cidadão, para que ele nos ajude nessa fiscalização, ele precisa ser um voluntário cidadão”, explicou Sergio Victor.

A organização internacional “Open Knowledge” define dados abertos como: informações públicas ou privadas, disponíveis para serem acessadas ou reutilizadas por qualquer pessoa, para qualquer fim. A noção de dados abertos está intimamente ligada ao conceito de Governos Abertos: que defende que o governo torne públicos dados e informações sobre as atividades governamentais; implemente os mais altos padrões de integridade a seus funcionários; apoie a participação dos cidadãos na tomada de decisões e na formulação de políticas públicas; e aumente o acesso a novas tecnologias para garantir a troca de informações e a participação pública.

O conceito pode parecer um pouco abstrato, mas dados abertos fazem parte do nosso dia-a-dia, quando, por exemplo, o cidadão vai usar um aplicativo para ver se o ônibus está chegando, procurar a reputação de uma empresa num site, ou até saber um local mais seguro para andar a noite.

“Para os “dados abertos” funcionar, os governos precisam apresentar os dados de transparência numa linguagem menos técnica, mais acessível, que todos entendam”, enfatizou Cris Monteiro.

Dados Abertos trazem benefícios para os cidadãos que contam com melhores serviços e informações para auxiliá-los; benefícios para a administração pública que aumenta a eficiência dos seus serviços e consegue formular melhor suas políticas públicas; para empreendedores e empresas, pois permite abertura de novas startups que podem gerar emprego e renda.

A publicação dos dados governamentais em formato aberto permite que a sociedade possa avaliar as ações e decisões de governo. Dessa forma, os cidadãos assumem o papel de agente de transformação social.

“O maior desafio é engajar as Prefeituras menores, nesses órgãos não tem controle algum. Quem luta pela transparência está combatendo a corrupção”, finalizou Ricardo Mellão.

Quer saber mais? Clique aqui e veja o evento completo

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