Meu Projeto de Lei que institui gestão compartilhada em escolas municipais foi aprovado na CCJ

18 de abril de 2022

Já imaginou os alunos de São Paulo estudando em escolas públicas e gratuitas, mas com as melhores práticas da gestão particular? Vou explicar como meu projeto aprovado na CCJ da Câmara de São Paulo pode beneficiar a Educação Paulistana.

Atualmente, a cidade de São Paulo conta com 2.057 creches conveniadas, ou seja, organizações sociais que recebem recurso público para gerir o funcionamento dos equipamentos de primeira infância como forma de garantir o acesso público, gratuito e com mais qualidade à população.

O ensino fundamental e o ensino médio paulistano infelizmente não contam com essa modalidade. E quais são as consequências? O que os estudos demonstram?

Pesquisas feitas nos Estados Unidos em um intervalo de 20 anos (Wallace Foundation), concluíram que boas práticas aplicadas pelo diretor de escola estão correlacionadas com a melhora da aprendizagem dos estudantes em matemática e leitura.

No Brasil, o Instituto Unibanco, selecionou práticas de gestão em colégios brasileiros que adotaram processos de mudanças focados no direito de aprender dos jovens e geraram resultados de aprendizagem com equidade.

Pernambuco se baseou em cases de sucesso das escolas conveniadas de Nova Iorque e criou Centros de Ensino em Tempo Integral, modelo de gestão compartilhada implantado pela Secretaria de Educação junto com o Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE) de 2005 a 2007. A iniciativa diminuiu as taxas de abandono e evasão escolar e aumentou o desempenho dos alunos e o engajamento das famílias.

Baseando-se nas evidências da boa gestão e desempenho dos alunos, Minas Gerais também inovou ao lançar o Projeto Somar. A proposta estimula a gestão compartilhada de escolas estaduais que ofertam o ensino médio, em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

Infelizmente, essas boas práticas são exceção no nosso país.

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo tem o maior orçamento entre todas as secretarias, com R$13,7 bi. Mas o município não está entre as dez cidades brasileiras com os melhores índices educacionais do país.

Nós temos muito potencial para adotar modelos como o de Minas Gerais e passar a dar a atenção que os alunos do século XXI merecem e precisam adotando políticas públicas baseadas em evidências!

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