Programas de residência Jurídica e em Gestão Pública foi debatido em audiência

26 de agosto de 2021

No início da tarde desta quarta-feira (25/8), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública virtual para debater o PL (Projeto de Lei) 496/2021, de autoria do Executivo, que cria os Programas de Residência Jurídica e de Residência em Gestão Pública.

De acordo com o PL 496/2021, para o programa Residência Jurídica, estão previstas 150 vagas, e serão voltadas a bacharéis em direito, caracterizadas por treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxílio prático aos Procuradores Municipais no desempenho de suas atribuições institucionais, sob orientação, supervisão e condução direta de Procuradores Supervisores, sendo vedado atuar isolada e diretamente nas atividades finalísticas da Procuradoria Geral do Município.  Já para a Residência em Gestão Pública, serão oferecidas 200 vagas, e serão destinadas a bacharéis e licenciados, caracterizadas por treinamento em serviço, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, sob a orientação de profissionais de notável qualificação profissional e acadêmica.

Para o preenchimento dos cargos, deverá ser realizado um processo seletivo público que irá avaliar o conhecimento técnico dos candidatos. Os aprovados terão contrato de trabalho com prazo determinado de 12 meses, podendo ser prorrogado mais duas vezes consecutivas por igual período.

Em ambos os programas, os residentes receberão bolsa-auxílio, auxílio-refeição e auxílio-transporte. Ao término, os profissionais receberão certificado de conclusão, desde que todos os requisitos sejam cumpridos. A certificação poderá contar como critério de desempate em uma futura participação em concurso público.

vereadora Cris Monteiro (NOVO) apresentou sugestões para melhorias ao projeto. “Esse projeto contempla a recontratação do residente em 12 meses. E eu gostaria de sugerir, por gentileza, que essa recontratação, ao ser feita, seja feita com base em avaliação de desempenho. Não faz sentido a gente ter esses residentes contratados e, 12 meses depois, serem recontratados sem uma avaliação mínima do desempenho dos mesmos. A gente quer os melhores servidores públicos possíveis”, propôs a parlamentar.

FOTO: JRaposo | REDE CÂMARA

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