Foi aprovado em Primeiro Turno no plenário da Câmara Municipal de São Paulo nosso Projeto de Lei número 428/2021, que consolida a política municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa para o município de São Paulo. O Projeto de Lei agora aguarda para ser votado em Segundo Turno.

🔸 Mas qual a importância desse projeto?

Com um Governo mais transparente e com informações de fácil acesso e formato, o cidadão passa a ser responsável pela sua cidade e suas escolhas políticas.

O engajamento cívico aumenta e as relações entre Governo e sociedade civil se estreitam.

A transparência na administração pública é um importante vetor de fortalecimento democrático. Além do cidadão se sentir mais respeitado, a transparência também contribui para a redução da corrupção.

🔸 Como?

Simples, quando temos mais acesso às informações e dados, conseguimos monitorar e saber exatamente o que os nossos governantes estão fazendo – conseguimos acompanhar os gastos públicos e mensurar o impacto de políticas públicas, em outras palavras conseguimos avaliar a responsabilidade fiscal e a eficiência de projetos políticos.

Corrupção é o uso das competências legisladas por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. Alguns dos tipos de crimes de corrupção política são: suborno, propina, nepotismo, extorsão, tráfico de influência…

Os impactos da corrupção para a sociedade são muitos e o prejuízo incalculável, o Ministério Público Federal estima que o Brasil perca por ano cerca de R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção. As consequências desse triste cenário recaem sobre o bolso do cidadão, que continua pagando impostos e não vê o resultado dos seus gastos nos serviços públicos.

Meu projeto é um vetor de incentivo a um governo municipal mais transparente, tecnológico, eficiente e correto.