Aprovada
Dia Municipal em Memória às Vítimas do Ataque Terrorista de 7 de Outubro de 2023
Contexto e Justificativa
O atentado ocorrido em 7 de outubro de 2023, promovido pelo grupo Hamas, resultou em mais de 1.300 mortes em Israel e centenas de sequestros, configurando-se como o maior ataque já sofrido por Israel dentro de seu território. O episódio chocou o mundo e deu início a um conflito que se estende até hoje, com consequências humanitárias graves.
Diante desse cenário, a lei busca reforçar valores de paz, solidariedade e respeito à diversidade, utilizando o poder simbólico da memória para combater o antissemitismo e todas as formas de intolerância.
A homenagem a Kfir Bibas representa um gesto de empatia universal com as vítimas da violência, especialmente aquelas que não puderam sequer entender o conflito ao qual foram submetidas.
A Dimensão do Ataque de 7 de Outubro
O ataque terrorista de 7 de outubro de 2023 representa um dos episódios mais graves de violência contra civis na história recente:
MAIS DE 1.300 MORTES
O maior ataque já sofrido por Israel dentro de seu território, com vítimas civis de todas as idades.
CENTENAS DE SEQUESTROS
Reféns de diversas nacionalidades, incluindo crianças, idosos e pessoas de diferentes religiões.
AUMENTO DO ANTISSEMITISMO
Crescimento de 961% nas denúncias de atos antissemitas no Brasil após o ataque.
IMPACTO GLOBAL
Repercussões humanitárias e políticas que continuam afetando o mundo até hoje.
Objetivos da Lei
1
- Estabelecer uma data de reflexão e homenagem às vítimas do terrorismo.
- Foco na promoção da paz e da solidariedade entre os povos.
- Reconhecimento da dor das famílias e comunidades afetadas.
2
- Reafirmar o compromisso do município com os direitos humanos.
- Promover a tolerância religiosa e a convivência pacífica.
- Criar espaço institucional para diálogo e educação contra o ódio.
3
- Promover atividades educativas, culturais e institucionais.
- Estimular debates sobre paz, direitos humanos e dignidade.
- Alertar sobre os perigos do discurso de ódio e da violência.
Homenagem a Kfir Bibas
A menção específica a Kfir na lei simboliza a humanização das vítimas e o reconhecimento de que por trás de cada estatística há histórias reais de sofrimento, famílias destruídas e vidas interrompidas pela violência.
São Paulo e a Comunidade Judaica
A relação entre São Paulo e a comunidade judaica é histórica e fundamental para a identidade da cidade:
- 80% da população judaica brasileira reside em São Paulo
- Contribuições significativas para a cultura, economia e sociedade paulistana
- Diversidade religiosa e cultural como patrimônio da cidade
- Responsabilidade municipal em proteger e acolher todas as comunidades
- Compromisso histórico com os direitos humanos e a tolerância
A lei reflete esse vínculo histórico e reafirma o compromisso de São Paulo com a proteção de todas as suas comunidades contra o ódio e a intolerância.
Impactos Esperados
Desafios e Medidas de Mitigação
Apesar da natureza simbólica da lei, é fundamental garantir sua implementação adequada:
• Promover uma abordagem apartidária e humanitária:
Garantindo que a data não seja utilizada de forma ideológica, mas sim como um marco de empatia e lembrança das vítimas, focando no valor universal da vida humana e na rejeição ao terrorismo.
• Integrar a iniciativa a políticas de educação para a paz:
Articulando ações com escolas, centros culturais e entidades da sociedade civil para maximizar o alcance da mensagem de paz e tolerância.
• Fortalecer o diálogo interreligioso:
Usar a data como oportunidade para promover o entendimento mútuo entre diferentes comunidades religiosas e culturais presentes em São Paulo.
Atividades Propostas para a Data
O Dia Municipal pode incluir diversas atividades educativas e culturais:
ATIVIDADES EDUCATIVAS:
- Palestras em escolas sobre paz, tolerância e combate ao terrorismo
- Debates sobre direitos humanos e dignidade humana
- Workshops sobre prevenção do discurso de ódio
ATIVIDADES CULTURAIS:
- Exposições sobre paz e reconciliação
- Apresentações artísticas de diferentes comunidades
- Encontros interreligiosos e interculturais
ATIVIDADES INSTITUCIONAIS:
- Cerimônias oficiais de memória e reflexão
- Momento de silêncio em espaços públicos
- Declarações institucionais de compromisso com a paz
Um Compromisso com a Paz e os Direitos Humanos
Ao institucionalizar essa data, São Paulo se posiciona como uma cidade que valoriza a memória, aprende com a história e trabalha ativamente para construir um futuro onde o ódio e a violência não tenham espaço.
