Leis e Projetos

MODERNIZAÇÃO E MENOS IMPOSTOS!

Naming Rights

Assim como no futebol, autoriza a comercialização dos direitos de nomeação de eventos e espaços públicos - trazendo milhões de reais para São Paulo, sem aumentar impostos.

PL 403/23

Fim dos Postes

Plano para enterramento da fiação e modernização da infraestrutura elétrica, colocando fim à bagunça de fios e garantindo menos interrupções no fornecimento de energia.

PL 537/23

Licenciamento Automático para Empresas

Desburocratização do processo de abertura de empresas, reduzindo tempo e custos para empreendedores.

PL 236/25

Regulamentação de Ferro-velho

Regras claras para funcionamento de ferros-velhos, combatendo receptação e organizando o setor na cidade.

PL 201/25

IPTU Sustentável

Descontos de até 15% no IPTU para imóveis que adotem práticas sustentáveis como energia solar, telhados verdes e captação de água da chuva.

SEGURANÇA E ORDEM SÃO PRIORIDADES!

PL 339/24

Fundo Municipal de Segurança Urbana

Garante mais recursos para a Guarda Civil Metropolitana e para o Smart Sampa, programa de videomonitoramento que já levou mais de 3 mil criminosos à cadeia.

PL 773/23

Chega de Barulho

Permite à GCM fazer autuações e endurece punições para barulho acima do limite ou fora do horário permitido.

PL 146/23

Prevenção de Atentados nas Escolas

Política Municipal de Prevenção a Atentados Violentos nas escolas com videomonitoramento, controle de acesso e capacitação de profissionais.

Lei 17.951/23 Aprovada

Programa "Não se Cale"

Protocolo de proteção contra assédio e agressão sexual em bares, restaurantes e casas noturnas, inspirado no modelo de Barcelona.

COMBATE AO ANTISSEMITISMO

Lei 18.020/23 Aprovada

Dia do Combate ao Antissemitismo e Fascismo

Institui data oficial no calendário municipal para promover a conscientização e educação sobre os perigos do antissemitismo e fascismo.

Lei 18.188/24 Aprovada

Dia em Memória às Vítimas de 7 de Outubro

Data municipal para homenagear as vítimas do ataque terrorista de 7 de outubro de 2023, promovendo paz e combate ao antissemitismo.

PL 537/24

Proibição de Apologia a Extremismo e Terrorismo

Proíbe apologia a atos e grupos extremistas com sanções que vão de advertência a multas de até R$ 20 mil para organizações.

PL 440/25

Pichação com Incitação ao Ódio

Multa em dobro para pichações com conteúdo discriminatório, com uso do Smart Sampa para fiscalização.

Mandato em Defesa da Comunidade Judaica

"Os ataques de 7 de outubro me indignaram profundamente e me motivaram a usar a minha voz em prol daqueles que foram silenciados."

Saiba mais

CHOQUE DE GESTÃO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA!

PL 573/21

Escolas Charter

Concede a administração das piores escolas públicas à iniciativa privada, escapando da burocracia e do corporativismo que travam a educação.

Lei 17.564/21 Aprovada

Combate à Evasão Escolar

Medida que está mantendo milhões de crianças e jovens nas salas de aula, com prevenção ao abandono escolar e uso de tecnologia.

TRANSPARÊNCIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO

Lei 17.901/23 Aprovada

Download da Cartilha