Você sabe o que está sendo debatido na Câmara Municipal de São Paulo nesse momento?

A Câmara de São Paulo vem debatendo por meio de audiências públicas uma proposta de lei vinda do executivo municipal para mudar o limite sonoro nas regiões da capital chamadas de ZOEs (Zonas de Ocupação Especial). A iniciativa permite que o índice de ruído nestes territórios seja de 85 decibéis, entre 12 horas e 23 horas, até a regulamentação dos PIUs (Projetos de Intervenção Urbana).

As Zonas de Ocupação Especial são porções do território destinadas a abrigar predominantemente atividades que, por suas características únicas, como aeroportos, centros de convenção, grandes áreas de lazer, recreação e esportes, necessitem disciplina especial de uso e ocupação do solo.

Esse projeto deve ser discutido com muita cautela – pois, se aprovado, irá trazer sérias consequências para a cidade de São Paulo e seus habitantes.
Ao aumentar o limite sonoro das ZOEs para 85 decibéis se está atestando para uma condição perigosa que pode agravar problemas de saúde aos munícipes. Apesar de entendermos que muitos shows em estádios atingem a marca de mais de 85 decibéis, é preciso repensar a maneira que as casas de shows e estádios investem nas qualificações dos seus estabelecimentos, e não necessariamente mudar uma lei beirando quase a insalubridade sonora.

Existem exemplos de diversos países e grandes cidades mundo afora que repensaram a maneira de organizar eventos em casas de shows e estádios, com maior policiamento nas ruas, maiores fiscalizações de ruídos, investimento dos estabelecimentos em tecnologia em suas infraestruturas, locais afastados dos miolos populares e por aí vai.

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