Protocolei projetos de lei com temas sobre a qualidade da gestão das escolas públicas, combate à violência, maior transparência nas informações a população e o uso de inteligência artificial para nomear alguns. Destes projetos 4 já são leis em São Paulo.

Leis na Cidade de São Paulo:

Lei de Combate ao Abandono e Evasão Escolar:
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, com o objetivo de tornar a escola mais atrativa ao jovem do século XXI e trazer as famílias para perto da comunidade escolar, resgatando os estudantes que correm risco de abandonar os estudos. Além de estar vigente na cidade de São Paulo, o projeto já foi protocolado em mais de 90 cidades e pode impactar até 5 milhões de estudantes pelo país.

Lei de Dados Abertos e Transparência Ativa:
Minha Lei de Dados Abertos, já em vigor na cidade de São Paulo, busca acelerar a adoção de um governo digital e eficiente em nosso município. É de extrema importância que a imprensa e a sociedade civil tenham fácil acesso às informações do governo, algo que podemos alcançar através da digitalização de processos e automatização das ações. Assim, a Política de Dados Abertos e Transparência Ativa contribui para que tenhamos uma gestão municipal mais eficiente e com maior facilidade para ser fiscalizada.

Lei Selo Empresa Amiga da Mulher:
Minha Lei estabelece um selo para empresas que lutam por melhores condições para mulheres no ambiente profissional, disseminando boas práticas corporativas, aumentando oportunidades profissionais para as mulheres e garantindo maior desenvolvimento econômico para a sociedade como um todo.

Lei das Cidades Irmãs:
O conceito de cidades-irmãs é muito utilizado na diplomacia internacional para estreitar laços entre cidades. Ao oficializar, se cria uma parceria oficial entre as cidades estabelecendo laços de cooperação que podem abranger áreas da cultura, saúde, educação, transportes, meio a ambiente e desenvolvimento econômico. A minha lei garante que exista concordância prévia para o desenvolvimento de ambas as partes.

Aguardando sanção do prefeito:

Lei Não se Calem:
Aprovado na Câmara Municipal, meu Projeto visa replicar a política “No Callem” de Barcelona, que identificou o caso de violência sexual do jogador Daniel Alves. Nossa proposta é criar protocolos para que bares, restaurantes e demais locais de lazer saibam como apoiar a vítima e lidar com o potencial agressor – sem ignorar a presunção de inocência. O projeto é facultativo e os empreendedores não serão penalizados caso não queiram adotar a proposta.

Lei Inteligência Artificial:
Minha Lei visa regulamentar o uso da inteligência artificial no setor público e incentivar o uso dessas ferramentas, a exemplo do Blockchain, para garantir maior transparência e eficiência na gestão municipal. Esse projeto foi construído em parceria com o setor privado e pesquisadores, como o Instituto Lawgorithm da USP e o escritório de advocacia Opice Blum, para entender melhor as demandas na área da inteligência artificial.

Tramitando na Câmara Municipal de São Paulo:

Charter Schools:
Nem tudo que é público precisa ser estatal. Meu projeto propõe que organizações privadas sem fins lucrativos possam gerir escolas municipais da cidade de São Paulo, trazendo as boas práticas do setor privado para a escola pública. O serviço continua sendo público e gratuito, com uma gestão qualificada que pode elevar a qualidade da educação.

Projeto de Combate e Prevenção aos Atentados Violentos em Escolas:
Em vista dos acontecimentos terríveis, protocolei um Projeto de Lei para criar protocolos de segurança e evitar ataques violentos nas escolas municipais. A política tem como objetivo ouvir e orientar a comunidade escolar na identificação de ameaças e comportamentos suspeitos. Além disso, prevê supervisão por imagem nas escolas e acompanhamento psicológico contínuo dos jovens

Naming Rights:
Naming Rights ocorre quando o nome de um local é comercializado para uma empresa. Bom exemplo é o Allianz Parque do Palmeiras e a nova estação Paulista-Pernambucanas de metrô. Infelizmente, essa modalidade é pouco aproveitada na gestão pública municipal, mas representa uma ótima fonte de receitas. Meu projeto autoriza que o poder público a celebre contratos com a Iniciativa Privada para nomear eventos e equipamentos públicos municipais, garantindo mais rendimento para a prefeitura investir em áreas essenciais.

Combate ao Nepotismo:
Esse projeto proíbe que políticos denominem espaços públicos com o nome de parentes até terceiro grau, como esposa, marido, mãe, irmão, primo, dentre outros. Também proíbe que um político denomine um bem público com o nome do parente de outro político. Dessa forma, combatemos o nepotismo, quando um representante tenta de alguma maneira beneficiar familiares.

Combate à Violência Política Contra a Mulher:
Minha proposta visa criar um comitê específico para combater a violência política de gênero (quando uma mulher sofre agressões físicas, verbais ou emocionais por estar na política). Assim, é possível apurar esses casos e instituir sanções administrativas pelos perpetradores desses atos.