Entenda meu voto contrário na revisão do plano diretor
27 de junho de 2023
Quem acompanha meu mandato sabe que minhas ações e decisões são pautadas em critérios técnicos, com pensamento de longo prazo e visando o desenvolvimento econômico e social.
Sempre defendi iniciativas que gerem emprego e renda para a população, e a construção civil tem papel fundamental em nossa economia.
Com base nessa premissa, justifico o meu voto contrário a esse projeto, que ficou marcado por uma emenda conhecida como “jabuti”, ou seja, uma emenda que não tem relação direta com o texto original. Essa emenda cria privilégios e isenções tributárias para um grupo específico.
Acompanhei de perto todo o processo de Revisão do Plano. Foram inúmeras reuniões com especialistas da área e urbanistas. Participei de audiências públicas e contei com a dedicação especial da minha equipe de gabinete.
A análise criteriosamente técnica foi construída em uma parceria do meu gabinete com o time técnico do INSPER.
Criação de Privilégios e Assuntos Tributários O PDE concede benefícios a templos religiosos que não são dados, por exemplo a centros comerciais, e ainda traz discussão tributária com a possibilidade de isenção de ISS a certos Clubes de Futebol.
Esses assuntos claramente fogem do escopo e propósito do plano diretor. Não existe justificativa plausível para que assuntos tributários e privilégios a certos setores sejam incluídos no Plano Diretor.
Impacto Ambiental
A retirada do estudo de impacto ambiental e de vizinhança nos Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) é preocupante. Sabemos da importância do estudo de impacto para grandes empreendimentos em uma cidade como São Paulo. Como poderíamos menosprezar esse tema?
Eixos
Áreas de incidência dos eixos e seus limites: não consigo entender os critérios utilizados para alterar a metragem. Porque mudar o raio ao redor dos eixos de 600 metros, como no Plano original, para 1000 metros? E agora para 700? Porque não para 1.500 metros ou 750 metros? Ou seja, não consigo me basear em algo concreto para que me sinta confortável em dar meu voto favorável ao substitutivo.
Planos de Bairro
Um outro ponto é que nem sequer olhamos com cautela para os Planos de Bairro. A população clama por planos de bairro – estamos discutindo o PDE e não levamos em conta a importância do planejamento local e mais representativo.
Estamos perdendo uma oportunidade de fazer diferente e pensar numa São Paulo focada num desenvolvimento inteligente e sustentável.
A Revisão na forma que foi votada acentua os problemas urbanísticos já existentes, não traz inovação e deixa a desejar em justificativas técnicas.
Entenda meu voto contrário na revisão do plano diretor
Quem acompanha meu mandato sabe que minhas ações e decisões são pautadas em critérios técnicos, com pensamento de longo prazo e visando o desenvolvimento econômico e social.
Sempre defendi iniciativas que gerem emprego e renda para a população, e a construção civil tem papel fundamental em nossa economia.
Com base nessa premissa, justifico o meu voto contrário a esse projeto, que ficou marcado por uma emenda conhecida como “jabuti”, ou seja, uma emenda que não tem relação direta com o texto original. Essa emenda cria privilégios e isenções tributárias para um grupo específico.
Acompanhei de perto todo o processo de Revisão do Plano. Foram inúmeras reuniões com especialistas da área e urbanistas. Participei de audiências públicas e contei com a dedicação especial da minha equipe de gabinete.
A análise criteriosamente técnica foi construída em uma parceria do meu gabinete com o time técnico do INSPER.
Criação de Privilégios e Assuntos Tributários
O PDE concede benefícios a templos religiosos que não são dados, por exemplo a centros comerciais, e ainda traz discussão tributária com a possibilidade de isenção de ISS a certos Clubes de Futebol.
Esses assuntos claramente fogem do escopo e propósito do plano diretor. Não existe justificativa plausível para que assuntos tributários e privilégios a certos setores sejam incluídos no Plano Diretor.
Impacto Ambiental
A retirada do estudo de impacto ambiental e de vizinhança nos Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) é preocupante. Sabemos da importância do estudo de impacto para grandes empreendimentos em uma cidade como São Paulo. Como poderíamos menosprezar esse tema?
Eixos
Áreas de incidência dos eixos e seus limites: não consigo entender os critérios utilizados para alterar a metragem. Porque mudar o raio ao redor dos eixos de 600 metros, como no Plano original, para 1000 metros? E agora para 700? Porque não para 1.500 metros ou 750 metros? Ou seja, não consigo me basear em algo concreto para que me sinta confortável em dar meu voto favorável ao substitutivo.
Planos de Bairro
Um outro ponto é que nem sequer olhamos com cautela para os Planos de Bairro. A população clama por planos de bairro – estamos discutindo o PDE e não levamos em conta a importância do planejamento local e mais representativo.
Estamos perdendo uma oportunidade de fazer diferente e pensar numa São Paulo focada num desenvolvimento inteligente e sustentável.
A Revisão na forma que foi votada acentua os problemas urbanísticos já existentes, não traz inovação e deixa a desejar em justificativas técnicas.
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