Agora é Lei! Combate ao Abandono e Evasão Escolar

8 de junho de 2021

Hoje, a Cidade de São Paulo ganha uma esperança no combate à Evasão Escolar – um dos principais desafios da Educação Pública. O Projeto de Lei para Prevenir o Abandono e Evasão Escolar passou a ser Lei na capital, resultado de um longo trabalho de estudo e dedicação quanto aos problemas educacionais do município.

A Lei prevê uma série de medidas para assegurar que nenhuma criança abandone os estudos e fique à margem da sociedade, o que é bastante comum, uma vez que 21% das famílias têm em casa alguma criança ou adolescente que desistiu ou abandonou as aulas, de acordo com a Rede Nossa São Paulo. 

A Evasão Escolar é o termo dado quando um aluno deixa de frequentar a escola de um ano para o outro, isto é, quando não se matricula no ano seguinte. Esse aluno, depois de adulto, por consequência da falta do ambiente escolar e tudo o que ele poderia proporcionar, desde o conteúdo e conhecimento, à interação e convívio com os demais jovens, terá uma qualidade de vida baixa, e uma expectativa de vida de 72,7 anos, contra os 77,1 daqueles jovens que concluírem a Educação Básica, que corresponde ao ensino fundamental e primário, conforme levantamento feito pelo Insper em 2020. 

E os motivos são óbvios, ele terá mais dificuldade de gerar renda e valor para si mesmo, e para a sociedade, uma vez que sua inserção no mercado de trabalho será mais desafiadora, e provavelmente terá um subemprego. Por esse motivo, poderá ter mais problemas de saúde, e se os tiver, terá mais dificuldade em encontrar um tratamento adequado, visto que não terá recursos. Seus filhos enfrentarão a mesma dificuldade, de acordo com os dados disponibilizados pelo IPEA em 2019, 60% dos filhos de mães sem escolaridade são analfabetos funcionais, e possuem mais dificuldade para lidar com interfaces digitais. 

No Brasil de 2018, antes da pandemia, o mercado de trabalho já era extremamente competitivo, uma escolaridade garantia uma ocupação, porém não melhores empregos. Os dados do Dieese apontam que entre os anos de 2014-2017 o número de ocupados caiu de 92,4 milhões para 91,4 milhões, e essa queda afetou majoritariamente aqueles com baixa escolaridade. Os ocupados com até ensino fundamental diminuíram 4,8 milhões, enquanto o total de ocupados com ensino superior aumentou 2,2 milhões.  

O Brasil de 2021 pode esperar pelo pior se não fizermos nada. Os últimos estudos promovidos pelo Insper e Instituto Unibanco mostram que a nova geração de alunos perderá R $700 bilhões em renda, podendo chegar a R $1,5 trilhão no fim de 2021. O déficit de aprendizado será extremo, apenas 25% do conteúdo que deveria ser aprendido, está de fato sendo assimilado pelas crianças, e refletirá na empregabilidade futura dessa geração, que continuará desocupada, ou no mercado informal, ou subemprego. 

Além disso, as crianças de famílias mais pobres sofrerão mais por conta da tecnologia e modernização do trabalho. Já são elas as que mais evadem – crianças de famílias pobres possuem 5x mais chances de evadir do que as crianças de famílias ricas, e as que menos têm acesso a conectividade – 39% dos estudantes de escolas públicas não têm computador ou tablet em casa, contra 9% dos estudantes de escolas privadas, Segundo pesquisa TIC Educação 2019. A pandemia penalizou duas vezes a criança sem acesso a internet, visto que foi impedida de estudar presencialmente, e também na aula online por não ter um computador, tablet ou celular, ou internet. 

A catástrofe é clara e iminente; o ciclo é retroalimentável. Se adotarmos medidas de contingenciamento hoje, conseguiremos reduzir as perdas em até 40% e salvar essa nova geração.  

A Lei de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar é uma das medidas para salvar essas crianças e continuar apostando num futuro mais próspero para todos e todas. 

Trabalharemos com o maior uso de tecnologias dentro da sala de aula, para preparar as crianças para o futuro do trabalho; usaremos mecanismos de incentivo para Escolhas Certas (Nudge) para prevenir o abandono e evasão; faremos visitas às casas das crianças que deixaram de comparecer, buscando aproximar a família da escola, e também prezar pela vida o jovem que pode estar passando por algum problema familiar em segredo; vamos promover ações que estimulem a participação em sala de aula, o aluno poderá participar das decisões envolvendo seus estudos e seu futuro. 

Uma escola que promova o desenvolvimento integrado é uma escola que previne o abandono e a evasão. O aluno que estuda numa escola mais participativa se sente mais motivado a continuar seus estudos e a planejar seu futuro.

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