Transparência Partidária é indispensável para a reforma dos partidos e para a renovação política do país

18 de maio de 2021

Dando continuidade à série de encontros virtuais sobre o mês da transparência, a vereadora Cris Monteiro (Novo) realizou nesta 2ª feira (17/05), evento, cujo tema foi “Transparência Partidária”. A parlamentar está trabalhando um Projeto de Lei sobre Transparência e Dados Abertos. 

O convidado foi Marcelo Issa, cientista político e advogado, diretor-executivo do Transparência Partidária e membro do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil. O Movimento Transparência Partidária é uma organização que tem como objetivo reformar os partidos políticos através de mobilização coletiva da sociedade civil organizada e de atores individuais.

“Financiamento de campanhas por pessoas físicas traz mais envolvimento das pessoas, mas infelizmente o Brasil não tem essa cultura. Não sou contra o financiamento de pessoas jurídicas ou financiamento público, mas o que precisa é ter transparência e de preferência ter um teto de doações”, disse Marcelo Issa.

Na atual democracia representativa moderna, a mediação entre sociedade e política compete primordialmente aos partidos e às eleições. No Brasil, os partidos políticos são o principal canal de acesso entre indivíduos e as representações políticas, portanto, para que o exercício democrático ocorra de maneira saudável e efetiva deve haver transparência partidária.

“Se existe uma remota possibilidade de fraude no sistema atual, no sistema impresso isso multiplica. Fora a recontagem de votos que será muito maior, além de muito mais ações judiciais. A maioria da população confia no sistema atual”, reforçou Issa.

A atual conjuntura partidária brasileira ainda assusta, pois é, em sua maioria, composta por organizações autocráticas, opacas e pouco acessíveis ao eleitor. Cerca de 80% dos recursos partidários advém de dinheiro público, e, somente no ano de 2018 que as contas das legendas começaram a ser informadas eletronicamente em um formato impreciso e pouco transparente. Infelizmente, o pouco do que já foi visto é desanimador, ainda falta equidade de oportunidades entre candidatos e entre partidos.

“Hoje está mais fácil monitorar os gastos públicos, existe um bom nível de transparência no Brasil e também estamos avançando bastante com relação às contas de campanha”, disse Marcelo Issa. 

Movimentos como o da “Transparência Partidária” são decisivos para a reforma dos partidos e para a renovação política do país. Com mais transparência e participação, os partidos serão mais acessíveis e representativos, fortalecendo as instituições democráticas no Brasil.

Uma importante novidade passada por Marcelo na live foi a de que o TSE disponibilizou nesta data do dia 17 de maio de 2021 os extratos bancários dos partidos no formato online, fruto de um trabalho da Transparência Partidária em conjunto com o Transparência Brasil

Porém apesar de progressos, Marcelo refletiu sobre o movimento antidemocrático internacional: “Nos últimos anos formou-se um movimento global de menos democracia e o Brasil está incluído. Isso é apurado por diversas instituições que fazem esse tipo de análise. Está acontecendo uma diminuição dos mecanismos de controle. É um momento muito infeliz”, finalizou Marcelo Issa.

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