Assumi meu primeiro mandato na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 1 de janeiro deste ano e desde então venho trabalhando com afinco na organização e planejamento do mandato.

Sou bacharel em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Finanças pelo IBMEC – Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais. Fui diretora em grandes bancos de investimentos americanos como JPMorgan, Bank of America e Goldman Sachs. Nesses bancos ocupei cargos de importância como diretora de Auditoria para América Latina, diretora de Compliance para América Latina, fui CFO, COO, diretora de Operações, e em meu último cargo fui diretora de Controles para América Latina e Canadá no JPMorgan.

Educação, saúde, direito da mulher, transparência, desburocratização, fiscalização do Executivo, aprovação de propostas que promovam a redução do Estado e uma melhor eficiência na gestão pública serão prioridades no mandato da parlamentar.

Projeto de Lei – Selo Empresa Amiga da Mulher

Protocolados: 

1. PL 156/2021: Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher" às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências.

O mês de março de 2021 também marcou um grande passo em direção ao meu comprometimento pela melhora da qualidade de vida da munícipe de São Paulo. Eu, juntamente com minha equipe de gabinete, protocolamos o nosso Projeto de Lei “Selo Empresa Amiga da Mulher”. 

O Projeto de Lei “Selo Empresa Amiga da Mulher” é o mecanismo que usaremos para corrigir as distorções de mercado e de oportunidades. O propósito é garantir a plena vivência da mulher no ambiente profissional. 

O Projeto funciona através de 3 eixos (Ouro, Prata e Bronze) que visam incentivar a presença e o crescimento da mulher no mercado de trabalho. 

As empresas possuem a livre escolha de aderir ou não ao selo, caso o façam, receberam o reconhecimento por isso. 

A ideia é disseminar boas práticas corporativas, aumentar oportunidades profissionais para mulheres, e, garantir um maior desenvolvimento econômico para a sociedade como um todo.

• Entramos em coautoria:

1. PL 129/2021: Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências.
2. PR 12/2021: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar de combate a pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

3.4 Votações no Plenário

1. PL 123 /2021 , DO EXECUTIVO – Para o município de São Paulo participar do Consórcio de municípios brasileiros para adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus – Voto Favorável

1. PL 129 /2021 – Dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada à realização de obras seguindo o Plano Diretor Estratégico. Foi votado apenas a prorrogação do PL por mais 180 dias. – Voto Favorável

1. PL 91 /2021 , DO EXECUTIVO – Fala sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Autorizando junto a disponibilização de uniformes sem o brasão da Prefeitura – voto favorável

1. PR 13/2021 –  DA MESA DA CÂMARA – Dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestarem serviços na Câmara Municipal de São Paulo, bem como sobre o reembolso à Edilidade paulistana, no caso de funcionários públicos por ela afastados sem prejuízo de vencimentos para prestarem serviços em outros órgãos ou entidades da Federação. – voto favorável

3.5 Comissão de educação, cultura e esportes

03/03/2021: 3ª Reunião Ordinária

• 2 relatorias e 4 requerimentos aprovados

09/03/2021: 1ª Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação de 2021

• Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação que visa garantir o diálogo do poder legislativo municipal e executivo com os profissionais da educação, estudantes, fóruns, entidades representativas, Conselho Municipal e Comissão de Educação da Câmara Municipal.

10/03/2021: 4ª Reunião Ordinária

• 6 requerimentos aprovados

17/03/2021: 5ª Reunião Ordinária

• Presença do Secretário Municipal da Educação para prestar esclarecimentos sobre diversos temas

24/03/2021: 6ª Reunião Ordinária

• 2 requerimentos aprovados

25/03/2021: 1ª Audiência Pública (Conjunta) de 2021

• Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, para debater a suspensão da gratuidade do transporte público para a população idosa no município.

25/03/2021: 2ª Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação de 2021

• Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação que visa garantir o diálogo do poder legislativo municipal e executivo com os profissionais da educação, estudantes, fóruns, entidades representativas, Conselho Municipal e Comissão de Educação da Câmara Municipal.

PR 03/2021: Cria a Frente Parlamentar pela Educação Básica.

A Frente Parlamentar é criada no âmbito da Câmara Municipal e serve como instrumento de mobilização interna e externa sobre um tema específico. A Frente Parlamentar pela educação básica buscará promover debates, seminários e palestras, visando contribuir para a cooperação entre órgãos públicos e privados para implementar políticas públicas de interesse da cidade no tocante ao diagnóstico e desenvolvimento da educação básica.

PL 76/2021: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar.

Projeto chave no mandato, ele propõe instituir diretrizes, princípios e ações, de forma integrada, cujo objetivo final é mitigar a evasão e abandono escolar dos alunos das Escolas Públicas Municipais. A Política reconhece que a evasão e o abandono são problemas educacionais, mas que geram consequências também de ordem econômica e social. Entre as medidas, estão a construção de currículos mais atraentes aos jovens, o reforço escolar, o combate ao bullying e a criação de Cadastro Municipal dos alunos evadidos para formulação de políticas públicas de mitigação futuras. 

PL 77/2021: Institui, no âmbito do município de São Paulo, a rede de atenção às pessoas com doenças autoimunes dermatológicas.

Estima-se que as doenças autoimunes afetem de 5 a 8% da população geral, sendo que aproximadamente 75% das pessoas afetadas são mulheres. O programa proposto por este PL se coloca como diretriz para políticas públicas de saúde. Propomos, entre outras medidas, a garantia de diagnóstico e tratamento das patologias, a organização de um sistema de capacitação de profissionais e o fornecimento de informação à população.

• Entramos em coautoria:

1. PL 531/2018: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2. PL 532/2018: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3. PL 742/2020: Dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no Município de São Paulo antes, durante e após tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
4. PR 04/2021: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de fiscalização, Acompanhamento e controle do processo de evolução da vacinação contra a Covid-19 na cidade de São Paulo
5.  
6. PR 09/2021: Cria a Frente Parlamentar de combate à fome.
7. PR 11/2021: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar de Combate ao Racismo, e dá outras providências.

• Votações

PL 55/2021: Autoriza, em caráter extraordinário, o Poder Executivo a proceder à concessão e pagamento do benefício de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020, por mais três meses.

1. 1. Além da prorrogação da Renda Básica Emergencial, aprovamos junto ao texto, a autorização ao Executivo para compra de vacinas para o COVID-19, caso a União não as adquira em quantia suficiente. 

Aprovado em 1ª Votação em 11/02/2021 e em 12 votação em 24/02/2021.

Votei favorável nas duas ocasiões. 

• Comissão de educação 

11/02/2021: Reunião de Instalação

17/02/2021: 1ª Reunião Ordinária

24/02/2021: 2ª Reunião Ordinária

• Aprovei Requerimento de Convite ao Presidente da SPTuris para prestar informações sobre os repasses realizados pela Prefeitura da Cidade de São Paulo às escolas de Samba para o Carnaval 2021, apesar deste ter sido cancelado. 

Recebemos a relatoria de 3 projetos de lei na comissão. 

1. O primeiro da Vereadora Rute Costa (PSDB), instituindo o Mês de Conscientização e Combate à Esclerose Múltipla, denominado Agosto Laranja. 
2. O segundo, da mesma autora, institui no município de São Paulo a criação de “ação social e solidariedade” nas escolas municipais. 
3. O terceiro é o Projeto do Vereador Jair Tatto (PT), dispondo sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares da rede pública e privada submeterem, monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames  

Projetos aprovados em plenário

• PL 76 /2021 , das Vereadoras CRIS MONTEIRO (NOVO), JANAINA LIMA (NOVO)

“Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”. – Aprovado em primeira votação no plenário 

• PR 9 /2021 , da Vereadora JANAÍNA LIMA (NOVO), CRIS MONTEIRO (NOVO), ALFREDINHO (PT), ANTONIO DONATO (PT) E OUTROS SRS. VEREADORES – Cria a Frente Parlamentar de combate à fome. – Aprovado em votação única no plenário 

3.4 – Votações

VOTOS DO PLENÁRIO 

• PL 325 /2017 , do Vereador JAIR TATTO (PT) – Instituir em caráter permanente no

âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Fórum Inter Religioso para uma cultura de paz e liberdade de crença. – Voto Favorável

• PL 651 /2017 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT) – Inclusão nos sites da

Prefeitura do município e da Câmara Municipal de São Paulo, de relação de serviços

de proteção à mulher vítima de violência.- Voto Favorável

• PL 685 /2017 , da Vereadora RUTE COSTA (PSDB) – Implantação do

acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município. –

Voto Favorável

• PL 483 /2018 , dos Vereadores RINALDI DIGILIO (PSL), ANDRÉ SANTOS

(REPUBLICANOS) – obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados do

registro e da comunicação imediata de recém nascidos com Síndrome de Down às

instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades

com pessoas com deficiência no município de São Paulo. – Voto Favorável

• PL 498 /2018 , do Vereador PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – Institui o

uso da bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas

com surdo-cegueira. – Voto Contrário

• PL 57 /2019 , dos Vereadores RICARDO TEIXEIRA (DEMOCRATAS), FÁBIO RIVA

(PSDB) – Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço

público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento

de postes e redes de distribuição de energia elétrica gratuitamente para a

população. – Voto Contrário

• PL 107 /2019 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB) – Institui a política municipal de

energia solar da cidade de São Paulo, – Voto Favorável

• PL 287 /2019 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT) – Estabelece critérios para

cobrança nos estacionamentos de hospitais públicos e privados na cidade de São

Paulo. – Voto Contrário

• PL 560 /2019 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB) – Veda o lançamento de

Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre imóveis que sejam declarados

rurais devidamente cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma

Agrária – INCRA. – Voto Favorável

• PL 795 /2019 , do Vereador ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) – Proibição de

inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas,

não atendam ao fim a que se destinam. – Voto Favorável

• PL 257 /2020 , do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL) – Institui medidas de

transparência ativa no município de São Paulo referentes às ações de

enfrentamento da COVID-19. – Voto Favorável

• PL 324 /2020 , dos Vereadores ALFREDINHO (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT),

ARSELINO TATTO (PT) E OUTROS SRS. VEREADORES – Autoriza a instituição do

Programa São Paulo Conectada. – Voto Favorável

• PL 684 /2020 , do Vereador FABIO RIVA (PSDB) – Institui o Hospital Público

Veterinário no bairro da Lapa para atendimento de animais. – Voto Favorável

• PL 692 /2020 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEM) – Cria o cadastro único de

violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de São Paulo. – Voto Favorável

• PL 752 /2020 , do Vereador ISAC FELIX – Altera a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro

de 2019, com o objetivo de permitir que empresas que não preenchem o CAGED

possam ingressar no Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME. –

Voto Favorável

• PL 36 /2021 , do Vereador THAMMY MIRANDA (PL) – Dispõe sobre a política

complementar específica de proteção à saúde pública, com o retorno às aulas

presenciais no Município de São Paulo. – Voto Favorável

• PL 727 /2003 , do Vereador CARLOS NEDER (PT), ALFREDINHO (PT) – Altera a Lei

nº 13.116, de 09 de abril de 2001, e dá outras providências. (sobre Conselho

Tutelar). – Voto Contrário

• PL 833 /2019 , do Vereador ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) – Determina a

publicação das listas de beneficiários dos programas habitacionais, pela Prefeitura

do município, por meio da divulgação das informações em seu sítio oficial na rede

mundial de computadores. – Voto Favorável

• PL 327 /2020 , da Vereadora EDIR SALES (PSD) – Dispõe sobre a morte ou redução

da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença covid-19 causada pelo

CORONAVÍRUS, aos agentes de segurança pública da Guarda Civil Metropolitana

de São Paulo e profissionais de saúde, e do serviço funerário, sendo considerado

acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários

financeiros e trabalhistas. – Voto Contrário

• PL 738 /2020 , do Vereador RICARDO NUNES (MDB) – Cria a Casa da Capoeira no

Município de São Paulo. – Voto Favorável

• PL 763 /2020 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD) – Reconhece a prática da

atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município

de São Paulo. – Voto Favorável

• PL 46 /2021 , da Vereadora SANDRA SANTANA (PSDB) – Cria o Polo Cultural,

Gastronômico e Turístico do Lago da Matriz de Nossa Senhora do Ó e entorno. –

Voto Favorável

• PL 54 /2021 , dos Vereadores ANTONIO DONATO (PT), RODRIGO GOULART

(PSD) – Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, que estabelece a Política

Municipal de Incentivo ao Uso de Carros Elétricos ou movidos a Hidrogênio, para

incluir § 2º ao o seu artigo 3º, renumerando o parágrafo único que passa a figurar

como § 1º. – Voto Favorável

• PL 117 /2021, dos Vereadores ERIKA HILTON (PSOL), RICARDO TEIXEIRA

(DEMOCRATAS) – Institui a “Semana Maria da Penha nas Escolas”. – Voto Favorável

•  PL 136 /2021 , da Vereadora SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – Dispõe

sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio

aluguel para mulheres em situação de violência. – Voto Favorável

• PL 158 /2021 , do Vereador MARLON LUZ (PATRIOTA) – Estabelece o dever de

notificação dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de

Transporte Credenciadas – OTTCs em casos de suspensão ou de exclusão. – Voto

Contrário

• PL 614 /2017 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB) – Institui a campanha permanente de prevenção do câncer ginecológico e mamário. – Voto Favorável
• PL 839 /2017 , do Vereador GILBERTO NATALINI, AURÉLIO NOMURA (PSDB), DANIEL ANNENBERG (PSDB) – Mecanismos para fomentar a criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNS municipais e dá outras providências. – Voto Favorável
• PL 158 /2018 , dos Vereadores ADILSON AMADEU (DEMOCRATAS), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) – Dispõe sobre a permissão no âmbito do município de São Paulo de divulgação de publicidade social e propaganda institucional através dos veículos de transporte individual de passageiros (táxi). – Voto Favorável

•  PL 264 /2019 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO JR. (PSC) – “Acrescenta à denominação da praça da bandeira o nome do deputado Carlos Apolinário”. – Voto Favorável

• PL 285 /2020 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT) – Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de São Paulo garantir uma indenização financeira aos familiares dos profissionais da saúde pública vítimas da COVID-19. – Voto Contrário

• PL 45 /2021 , do Vereador SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) – Define a prática de telemedicina no Município de São Paulo. – Voto Favorável

• PL 53 /2021 , da Vereadora EDIR SALES (PSD) – Concede aos estabelecimentos comerciais de serviços não essenciais, isenção de pagamento de impostos e taxas municipais durante o período de fechamento obrigatório do estabelecimento na pandemia do coronavírus, e fixa providências. – Voto Contrário

• PL 210 /2020 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT) – Autoriza a prefeitura de São Paulo a utilizar recursos do FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para famílias em áreas de alta vulnerabilidade social). – Voto Contrário
• PL 24 /2015 , da Vereadora EDIR SALES (PSD) – Dispõe sobre a criação do programa de conscientização idoso é a melhor idade, e fixa outras providências. – Voto Favorável
• PL 107 /2021 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT) – Dispõe Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional – Trabalhando Na Pandemia (Frente de Trabalho). – Voto Contrário
• PL 122 /2021 , do Vereador ELI CORRÊA (DEM) – Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde. – Voto Favorável

VOTOS NA COMISSÃO DE  EDUCAÇÃO 

• PL 656/2017, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB) – INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO “MÃO AMIGA", COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Voto Favorável ao substitutivo da Comissão de Política Urbana 
• PL 554/2019, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB) – INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORT NCIA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – Voto Favorável ao substitutivo do relator
• PL 711/2015, do Vereador JAIR TATTO (PT) – O PODER PÚBLICO ADOTARÁ MEDIDAS EFETIVAS PARA QUE TODA A SOCIEDADE SEJA CONSCIENTIZADA E UTILIZE RACIONALMENTE E COM RESPONSABILIDADE A ÁGUA QUE LHE É DISPONIBILIZADA. – Abstenção 
• PL 162/2019, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (DEM) – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.- Voto Favorável 

3.3 – Projetos de Lei – Júlia Molina 

Novos Projetos de Autoria Própria

• PR 30/2021 – Institui o Prêmio Bruno Covas de gestão pública, concedido a iniciativas inovadoras de Políticas Públicas, e dá outras providências.

Projeto objetiva instituir um prêmio anual, concedido pela Câmara de São Paulo, e sem custos para o contribuinte, de forma a reconhecer projetos voltados à gestão pública e inovação no âmbito da cidade de São Paulo, e que tenham gerado resultados positivos para o município.

Será premiada a melhor iniciativa em cada uma das seguintes categorias:

I – Políticas públicas inovadoras; 

II – Ação de cidadania comunitária;

III – Transparência e gestão eficiente.

O objetivo é estimular e difundir boas práticas e também trazer novas ideias inovadoras para a gestão pública da Cidade. 

• PL 327/2021 – Institui a campanha informativa para empresas sobre Epilepsia e dá outras providências

Projeto objetiva fomentar campanhas a serem realizadas por empresas em seu ambiente de trabalho, para levar informações e dinâmicas de integração com pessoas portadoras de Epilepsia. O objetivo é mapear o mercado de trabalho para esse setor e coletar dados que possam futuramente também balizar melhores políticas públicas. 

Projetos de lei em coautoria

• Coautoria do PL 117/2021, da Ver. Erika Hilton – Institui a “Semana Maria da Penha nas Escolas”.
• Coautoria do PL 410/2019, dos Ver. Caio Miranda, Rodrigo Goulart e Milton Leite – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e  responsável de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos classificados  como aproveitáveis no município de são paulo, e dá outras providências”

• Coautoria do PL 72/2021, do Ver. Fernando Holiday – Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências.

• PL 76 /2021 , das Vereadoras CRIS MONTEIRO (NOVO), JANAINA LIMA (NOVO)

“Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”. – Aprovado em segunda votação no plenário 

3.4 – Votações – 

12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA, 5 de maio de 2021

PL 444 /2013 , dos Vereadores ADILSON AMADEU (DEMOCRATAS), RICARDO NUNES (MDB), CALVO (PDT), GEORGE HATO (MDB) E NELO RODOLFO (MDB) APROVADO – Dispõe sobre a instituição de plano de circulação, embarque e desembarque de passageiros e bolsão para estacionamento de táxis em eventos na Cidade de São Paulo. – Voto Favorável 

PL 72 /2021 , do Vereador FERNANDO HOLIDAY – Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo. – Voto Favorável e pedido de coautoria

PL 110 /2021 , do Vereador DELEGADO PALUMBO (MDB) – Dispõe sobre a exclusão dos policiais civis, militares, policiais da polícia científica, policia penal e da guarda civil metropolitana/GCMs da restrição imposta quanto à circulação de veículos no Município de São Paulo. – Voto Contrário

PL 685 /2017 , dos Vereadores RUTE COSTA (PSDB), ISAC FÉLIX (PL) – Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município. – Voto Favorável 

PL 475 /2020 , da Vereadora EDIR SALES (PSD) – Altera a lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo a semana Sampa Week. – Voto Favorável 

PL 517 /2020 , dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB), SANDRA TADEU (DEMOCRATAS) – Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da COVID-19 pelo poder público. – Voto Favorável 

PL 618 /2020 , do Vereador ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) – Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia do Esporte Paralímpico. -Voto Favorável 

16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA, quarta-feira, 12 de maio de 2021

PL 396 /2016 , dos Vereadores ALFREDINHO (PT), PAULO FIORILO (PT) E OUTROS SRS. VEREADORES. – Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos. – Voto Favorável 

PL 665 /2018 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB) – Dispõe sobre a adoção de programa de prevenção à sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no município de São Paulo. – Voto Favorável

PL 336 /2020 , dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT), JAIR TATTO (PT) – Institui o programa visita virtual aos pacientes internados em decorrência do novo CORONAVÍRUS. – Voto Favorável 

PL 633 /2020 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB) – Institui o programa de proteção cerebral para prevenção de sequelas neurológicas em bebês no município de São Paulo. – Voto Favorável 

PL 763 /2020 , dos Vereadores RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PL), RUBINHO (PATRIOTA) E OUTROS SRS. VEREADORES. – Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo. – Voto Favorável 

PL 46 /2021 , da Vereadora SANDRA SANTANA (PSDB) – Cria o Polo Cultural, Gastronômico e Turístico do Lago da Matriz de Nossa Senhora do Ó e entorno, e da outras providências. – Voto Favorável 

PL 54 /2021 , dos Vereadores ANTONIO DONATO (PT), RODRIGO GOULART (PSD) – Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Carros Elétricos ou movidos a Hidrogênio, para incluir § 2º ao o seu artigo 3º, renumerando o parágrafo único que passa a figurar como § 1º. – Voto Favorável 

PL 76 /2021 , dos Vereadores CRIS MONTEIRO (NOVO), JANAINA LIMA (NOVO), FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) – “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”. – Voto Favorável 

PL 636 /2020 , do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB) – Autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo de área municipal situada na Rua Aurora, nº 322, distrito de Santa Ifigênia. – Voto Favorável 

PL 68 /2021 , dos Vereadores FELIPE BECARI (PSD), ELY TERUEL (PODEMOS) – Dispõe sobre a fiscalização, destinação, a apreensão e manutenção de animais silvestres, domésticos e domesticados, de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação, cria o censo demográfico animal no âmbito do município e dá outras providências. – Voto Favorável 

PL 171 /2021 , dos Vereadores PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), CELSO GIANNAZI (PSOL), LUANA ALVES (PSOL) E OUTROS SRS. VEREADORES. – “Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências." – Voto Favorável

PL 174 /2021 , do Vereador RUBINHO NUNES (PATRIOTA) – Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do Município de São Paulo, na forma que menciona. – Voto Favorável 

PL 246 /2021 , dos Vereadores DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE), MARCELO MESSIAS (MDB) – Institui o Programa de Qualificação Profissional Municipal – QualiSampa no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. – Voto Favorável 

3.4 – Votações – 

PL371/2015, do Vereador PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – ADIADO 

Declara o livre exercício da profissão de professor de educação física de ensino básico na rede municipal, em conformidade com o previsto nos artigos 5º, incisos IX e XIII e 170, parágrafo único, da constituição federal, e dá outras providências. Voto contrário.

PL39/2018, dos Vereadores CAMILO CRISTÓFARO (PSB), SONINHA (CIDADANIA) – ADIADO 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de canteiros em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, mantendo-se ou estabelecendo a permeabilidade do solo, ou seja, com a remoção do capeamento asfáltico original, expondo o solo antes da instalação, e dá outras providências. Voto favorável.

PL 288/2019, do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL) – ADIADO
Autoriza o poder executivo a limitar o número de alunos da rede municipal de ensino, nas salas de aula de educação infantil, ensino fundamental I e II e ensino médio, que têm matriculados alunos com deficiência, inclusive da rede parceira e da rede privada de ensino. Voto contrário.
PL415/2019, do Vereador ADILSON AMADEU (DEMOCRATAS) – APROVADO O SUBSTITUTIVO

Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de São Paulo e dá outras providências. Voto favorável.

PL446/2020, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB) – ADIADO 

Institui o “programa internet gratuita" aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências. Voto favorável.

PL576/2020, dos Vereadores GILBERTO NASCIMENTO (PSC), GILSON BARRETO (PSDB) – ADIADO
Autoriza o poder executivo a oferecer matrículas de ensino médio nos centros integrados de educação de jovens e adultos – CIEJA, nas condições que especifica e dá outras providências. Voto favorável.

PL752/2020, dos Vereadores ISAC FELIX (PL), MARCELO MESSIAS (MDB) – ADIADO 

Altera a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, com o objetivo de permitir que empresas que não preenchem o CAGED possam ingressar no Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME. Voto favorável.

PL136/2021, dos Vereadores SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), ELI CORRÊA (DEMOCRATAS) E OUTROS SRS. VEREADORES – ADIADO
Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência. Voto favorável.

PL197/2018, dos Vereadores JULIANA CARDOSO(PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY(PT), ANTONIO DONATO (PT) E OUTROS SRS. VEREADORES – ADIADO
Cria a lei Paul Singer – marco regulatório municipal da economia solidária – cria a política e o sistema municipais de economia solidária, institui o fundo e o conselho municipais de economia solidária e dá outras providências. Voto contrário.

PL636/2020, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB) – ADIADO
Autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo de área municipal situada na Rua Aurora, nº 322, distrito de Santa Ifigênia. Voto favorável.

PL533/2020, dos Vereadores MILTON LEITE (DEM), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), CARLOS BEZERRA JR. (PSDB), DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE), MILTON FERREIRA (PODEMOS) E OUTROS SRS. VEREADORES – ADIADO 

Dispõe sobre os clubes da comunidade (CDCS), e dá outras providências. Voto favorável.
PL738/2020, dos Vereadores RICARDO NUNES (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB) E SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) – ADIADO
Cria a Casa da Capoeira no Município de São Paulo, e dá outras providências. Voto favorável.

PL174/2021, dos Vereadores RUBINHO NUNES (PATRIOTA),GILSON BARRETO (PSDB) – ADIADO
Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do Município de São Paulo, na forma que menciona. Voto favorável.

PL246/2021, dos Vereadores DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE), MARCELO MESSIAS (MDB) E OUTROS SRS. VEREADORES. – ADIADO
Institui o Programa de Qualificação Profissional Municipal – QualiSampa no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. Voto favorável.

PL283/2020, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT) – APROVADO

Concede aos trabalhadores do transporte escolar autônomo um auxílio emergencial de remuneração similar ao auxílio que o governo está fornecendo neste período aos trabalhadores do TEG (transporte escolar gratuito) da cidade de São Paulo, de acordo com a portaria conjunta SMT/SME nº 003, de 27 de abril de 2020. Voto contrário.
PL210/2020, do Vereador SENIVAL MOURA (PT) – ADIADO 

Autoriza a prefeitura de São Paulo a utilizar recursos do FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para famílias em áreas de alta vulnerabilidade social) e dá outras providências. Voto contrário.
PL813/2019, do Vereador RINALDI DIGILIO (PSL) – ADIADO 

Altera a lei n° 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no calendário da cidade de São Paulo a “Semana Escolhi Esperar" prevenção e conscientização sobre gravidez precoce e dá outras providências. Voto contrário.
PL546/2020, da Vereadora SANDRA TADEU (DEM) – ADIADO 

Institui campanha “check-up geral nas mulheres para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências. Voto favorável.

PL117/2021, dos Vereadores ERIKA HILTON (PSOL), RICARDO TEIXEIRA (DEMOCRATAS) E OUTROS SRS. VEREADORES. – ADIADO 

Institui a “Semana Maria da Penha nas Escolas”. Voto favorável.

PDL 9 /2021 , DA MESA DA CÂMARA

Dispõe sobre a concessão, em 2021, das honrarias ‘Medalha Responsabilidade Socioambiental’ e ‘Diploma de Gratidão’ ao Sr. Fábio José Feldmann, ao Instituto Akatu, ao Instituto Limpa Brasil Let’s do It!, ao Projeto Ligue os Pontos e Volta Pinheiros. Voto favorável.

PL 387 /2021 , DO EXECUTIVO

Dispõe sobre o pagamento da Bonificação por Resultados – BR de que trata o Capítulo I da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019. Voto contrário.

PL 569/2015, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Institui o Programa Cultura Ballet para Todos, e fixa outras providências.Voto Favorável 

PL 388/2021, DO EXECUTIVO

Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Voto favorável.

Coautorias

PL 82/2021 Ver. THAMMY MIRANDA (PL) Ver. JANAINA LIMA (NOVO) Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO). Dispõe sobre a inclusão de medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica no Município de São Paulo.

PL 126/2021 Ver. RUBINHO NUNES (PSL) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO). Institui o Código de Defesa e a Patrulha de Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município.

PL 182/2021 Ver. JULIANA CARDOSO (PT). Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o “Dia de Enfrentamento à Violência Política de Gênero” a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio e dá outras providências.

PL 288/2021 Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB). Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de São Paulo.

PL 72/2021 Ver. RUBINHO NUNES (PSL). Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências.

PL 705/2020 Ver. GILSON BARRETO (PSDB). Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Projetos do executivo:

PL 236 /2021 DO EXECUTIVO– Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. VOTO FAVORÁVEL 

PL 389 /2021 DO EXECUTIVO – Institui o “Programa de Cremação Social” visando a gratuidade dos serviços de cremação à população de baixa renda, e dá outras providências. VOTO FAVORÁVEL 

PL 435 /2021 DO EXECUTIVO – Confere nova redação ao inciso I do “caput” do artigo 3º da Lei nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, para o fim de estabelecer que os órgãos do Poder Público Municipal com representação no colegiado sejam especificados em decreto. VOTO FAVORÁVEL 

PL 444 /2021 DO EXECUTIVO – Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências. VOTO CONTRÁRIO 

PL 445 /2021 DO EXECUTIVO – Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno ou externo para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo. VOTO NÃO

PL 446 /2021 DO EXECUTIVO – Desincorpora da classe dos bens de uso comum e especial os imóveis que especifica, e autoriza suas alienações, mediante licitação e dá outras providências. VOTO FAVORÁVEL 

PL 447 /2021 DO EXECUTIVO – Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central, e dá outras providências. VOTO FAVORÁVEL 

PL 712 /2020 DO EXECUTIVO – Aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei n. 12.349/1997. – VOTO FAVORÁVEL 

PL723/2015 , DO EXECUTIVO  – Estabelece objetivos, diretrizes, e estratégias e mecanismos para a implantação da operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, define Projeto de Intervenção Urbana para a área da Operação Urbana e autoriza a criação da empresa Bairros do Tamanduateí S/A. VOTO FAVORÁVEL COM RESSALVAS.

Projetos dos vereadores:

PL 12 /2020 , do Vereador GILBERTO NATALINI – Denomina o parque municipal nascentes do ribeirão colônia como parque municipal nascentes do ribeirão colônia – Ana Primavesi e dá outras providências. VOTO DA CRIS: Sim.

PDL 16 /2021 , do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL) – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao senhor Miguel González Arroyo e dá outras providências. VOTO DA CRIS: Sim

PDL 20 /2021 , dos Vereadores MARCELO MESSIAS (MDB), SANDRA TADEU (DEMOCRATAS) – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano (Póstumo) ao Prefeito Bruno Covas e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PR 21 /2021 , dos Vereadores SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS), FERNANDO HOLIDAY (NOVO), GILBERTO NASCIMENTO (PSC),JANAÍNA LIMA (NOVO) E OUTROS SRS. VEREADORES. – Cria a Frente Parlamentar em defesa da Vida, da Família e do Direito Natural.VOTO DA CRIS: NÃO

PDL 31 /2021 , da Vereadora LUANA ALVES (PSOL) – Concede honraria Salva de Prata com o objetivo de homenagear a Organização Social Ilú Obá de Min – Educação Cultura e Arte Negra. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PR 37 /2021 , da Vereadora ERIKA HILTON (PSOL) – Institui o Prêmio “Carolina Maria de Jesus” e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 51 /2020 , da Vereadora EDIR SALES (PSD) – Denomina-se Praça Antonio Martins, o logradouro público inominado localizado na subprefeitura de Vila Prudente, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL
PDL 58 /2020 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB) – Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à ilustríssima MARILU CALO CABAÑAS e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 64 /2020 , do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL) – Denomina praça Tomio Kikuchi o espaço inominado localizado no Bairro Caxingui – Subprefeitura do Butantã. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 72 /2021 , do Vereador FERNANDO HOLIDAY (NOVO), JANAÍNA LIMA (NOVO) E OUTROS SRS. VEREADORES – Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL
PDL 74 /2020 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEM) – Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao médico ginecologista e obstetra, Dr. ANDRÉ LUIZ MALAVASI LONGO DE OLIVEIRA e dá outras providências – VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 75 /2021 , do Vereador FERNANDO HOLIDAY (NOVO) – Denomina Ruth Vidal Da Silva Martins, a praça inominada localizada em intersecção da Rua Robert Bosch, Rua Achilles Orlando Curtolo e Rua José De Oliveira Coutinho VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PDL 81 /2020 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB) – Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor João Anchieta de Aquino, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PDL 82 /2020 , do Vereador JAIR TATTO (PT) – Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 20 anos da CUFA (Central Única das Favelas de São Paulo). VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 102 /2020 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB) – Altera a denominação da praça do Rádio Amador para praça padre Benno Hubert Stollenwerk. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 108 /2021 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT) – “Denomina praça Elçon Pereira da Silva o logradouro público inominado no distrito de Itaquera”. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 122 /2021 , dos Vereadores ELI CORRÊA (DEM), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde.VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 126 /2021 , do Vereador RUBINHO NUNES (PSL) – Institui o Código de Defesa e a Patrulha de Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município. – VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 128 /2021 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO JR. (PSC) – Altera a Lei no 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Família Acolhedora. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 132 /2020 , do Vereador GILBERTO NATALINI – Altera denominação da unidade de pronto atendimento vila mariana, localizada à rua Napoleão de Barros, 771 – Vila Clementino, para unidade de pronto atendimento Vila Mariana – Doutor Luiz Camano e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 134 /2020 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (DEM) – Denomina praça inominada como Praça Armando Bonano o logradouro que especifica localizado na esquina da Av. Mazzei com a Rua Salvador Bicudo-Tucuruvi. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 137 /2012 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT) – Denomina a Praça Clemente Duarte dos Santos a Praça Pública inominada, situada entre a Rua Furtado de Morais com a Rua Raposo da Fonseca, Jardim São Paulo, Guaianases. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 158 /2021 , do Vereador MARLON LUZ (PATRIOTA) – Estabelece o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs em casos de suspensão ou de exclusão VOTO DA CRIS: NÃO

PL 164 /2021 , da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT) – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o “A semana Marielle Franco de Luta pela igualdade de Gênero, contra o Feminicídio e o genocídio da mulher negra” a ser comemorada anualmente entre os dias 8 e 14 de março e dá outras providências.VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 179 /2021 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD) – Denomina Praça Rubens Sellera Lima, o logradouro público inominado, localizado em Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 188 /2021 , do Vereador MILTON FERREIRA (PODE) – Denomina como Rua Maurita Flôr da Silva, localizado na marginal da linha férrea, entre a Estrada de Itaquera Guaianazes e Rua Hilário Pires, Bairro Jardim Helena, Subprefeitura de Guaianazes, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 201 /2011 , do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS) – Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências. (Denomina Rua Eva Klein da Silva, a atual travessa, que fica localizada entre a Estrada da Servidão e a Avenida Sadamu Inoue altura do no 901, bairro Jardim Casa Grande, distrito de Parelheiros) – VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 217 /2017 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD) – Denomina túnel dom paulo evaristo arns o logradouro público caracterizado pelo prolongamento da avenida chucri zaidan, em via subterrânea em túnel sob a rua josé guerra, no trecho entre as proximidades das ruas antonio das chagas e aramis ataíde, chácara santo antônio, prefeitura regional de santo amaro, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 231 /2021 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEM) – Denomina Praça Francelino Demedes de Santana o logradouro público inominado localizado entre a Rua Piraí do Sul e Rua Manuel Ribas no Distrito de Itaquera na Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 240 /2021 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEM)  – Denomina Praça Arnóbio Gama Wanderley, o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Antonio Ricardo da Silva e Avenida Francisco Tranchesi, no Distrito de Parque de Carmo, na Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 245 /2021 , dos Vereadores PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), CELSO GIANNAZI (PSOL), LUANA ALVES (PSOL) E OUTROS SRS. VEREADORES. – Inclui o Dia Municipal da Tereza de Benguela – Mulher Negra, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei no 14.485, de 19 de julho de 2007 VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 247 /2019 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB) – Altera a denominação da praça Soichiro Honda, localizada entre as ruas Sena Madureira e Paulo Francis, Vila Mariana, São Paulo/SP para praça Eiji Denda, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 251 /2021 , da Vereadora SANDRA SANTANA (PSDB) – “Denomina Praça Vadelvique Goulart, o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, n.o 02 com Rua Leandro Bassano, no 420, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 252 /2021 , da Vereadora SANDRA SANTANA (PSDB) – “Denomina Praça Arlette das Neves Goulart, o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, entre os n.ºs 01 e 299, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 254 /2020 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (DEM) – Denomina rua Benedito Fernandes Maia, via inominada localizada à rua Parreira-Brava, altura número 236 – Vila Curuça, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 264 /2019 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO JR. (PSC) – “Acrescenta à denominação da praça da bandeira o nome do deputado Carlos Apolinário”. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 286 /2021 , dos Vereadores ALFREDINHO (PT), RODRIGO GOULART (PSD) – Denomina Rua Helio Satomi, no Bairro do Colônia, Zona Sul de São Paulo, logradouro Público atualmente denominado Rua Jackson Pollock e dá outras providências.

PL 288 /2021 , do Vereador DELEGADO PALUMBO (MDB) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de São Paulo.

PL 299 /2021 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD) E OUTROS SRS. VEREADORES. – Denomina Parque Augusta – Prefeito Bruno Covas o espaço público localizado na confluência da Rua Augusta com a Rua Caio Prado e Rua Marquês de Paranaguá, no bairro Cerqueira César. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 300 /2021 , do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB) – Denomina Vale do Anhangabaú Prefeito Bruno Covas o parque situado entre os viadutos do Chá e Santa Ifigênia. Trata-se de um espaço público comumente caracterizado como parque e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 302 /2018 , dos Vereadores REIS (PT), ANTÔNIO DONATO (PT) – Altera para parque vila Sílvia – Izaias Wingter a denomina-ção do parque vila Sílvia, situado no bairro vila Sílvia, prefeitura regional da Penha, e dá outras providências.(situado na extensão das ruas Carlos Barbosa e Aratiba). VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 306 /2021 , do Vereador MARCELO MESSIAS (MDB) – Dispõe sobre a inclusão do nome “PREFEITO BRUNO COVAS”, na denominação da Avenida dos Bandeirantes, e dá outras providências.

PL 334 /2018 , dos Vereadores EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), JULIANA CARDOSO (PT) – Dispõe sobre a alteração de denominação do centro de desenvolvimento, ensino e pesquisa em saúde – CEDESP da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo para centro de desenvolvimento, ensino e pesquisa em saúde – CEDESP – “João Palma”, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 337 /2020 , do Vereador ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) – Denomina praça inominada como praça João Alves Cardoso o logradouro que especifica, localizado na rua Joseph Bernard, em frente ao número 218 – Jd. Mitsutani (CEP 05791-140) e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 338 /2021 , do Vereador ISAC FELIX (PL) – Denomina Rua Irene Gomes dos Santos, o logradouro público inominado localizado no Bairro Cidade Jardim, Distrito do Morumbi, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL PL 344 /2021 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB) – Altera a denominação da “Rua Sete de Abril”, situado no distrito da Sé, para “ Rua Sete de Abril – Prefeito Bruno Covas”. VOTO DA CRIS: ABSTENÇÃO 

PL 348 /2021 , do Vereador MILTON FERREIRA (PODE) – Denomina praça inominada “Eduardo Moyses Nahus" localizada na Rua Nenufares com a Rua da Jaboticabeiras.

PL 356 /2019 , da Vereadora JULIANA CARDOSO (PT) – “Altera a denominação da UBS Vila Renato, localizada na R. Bernardino Ferraz, 54, Sapopemba –SP para UBS Vila Renato Maria das Graças da Silva e dá outras providências” VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 372 /2020 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (DEM) – Denomina Maria Suely Teixeira, a praça inominada, localizada à esquina das ruas Janes Novak com rua Henrique Abadie – Jardim das Oliveiras, CEP – 08111-755, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 396 /2019 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB) – Autoriza os serviços de zeladoria pelas subprefeituras e pela prefeitura de São Paulo, em loteamentos irregulares localizados no município de São Paulo e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 422 /2020 , do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB) – Denomina praça Luis Carlos Faustino Junior, a praça existente na rua José da Rocha Mendes Filho, altura do no 500 – Vila Sto. Estefano – CEP 04158-090. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 429 /2021 , da Vereadora ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) –  Denomina CEMEI Raquel Trindade, a atual CEMEI Dom José de I da Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 439 /2021 , do Vereador FARIA DE SÁ (PP) – Denomina Praça Cláudio dos Santos o espaço público que especifica localizado no Bairro Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 440 /2021 , do Vereador FARIA DE SÁ (PP) – Denomina Praça Antônio Gomes de Oliveira o espaço público que especifica localizado no Bairro Jabaquara, Subprefeitura Jabaquara. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 441 /2021 , do Vereador CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) – Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a COVID-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 443 /2021, da Vereadora SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado anualmente, no dia 20 de setembro, dia que marcou a primeira Greve Global Pelo Clima e dá outras providências VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 446 /2020 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB) – Institui o “programa internet gratuita" aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 460 /2020 , do Vereador ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) – Denomina praça inominada como praça Luiz Antônio da Silva Araújo, o logradouro que especifica, localizado na Estrada da Riviera (altura do número 4.400) cruzamento com a rua Água da Figueira – Riviera Paulista – SP, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 462 /2020 , dos Vereadores EDUARDO TUMA (PSDB), RINALDI DIGILIO (PSL) – Denomina praça Pablo Garcia Cantero, o espaço público inominado localizado entre a rua Sena Madureira (COD LOG 34994- 1), praça Keniche Nakagawa (COD LOG 043539-2) e largo Sen. Raul Cardoso, SQL 036. 136.0001 municipal, situado no distrito da Vila Mariana, Subprefeitura da Vila Mariana, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 464 /2020 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD) – Altera para rua radiantes – “Jornalista José Paulo de Andrade” a denominação do logradouro localizado No Jardim Leonor – Morumbi – CEP 05614-130. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 472 /2020 , da Vereadora EDIR SALES (PSD) – Denomina praça João Freire D’ávila Neto, delimitada pela rua Ibipetuba X avenida Paes de Barros, altura do no 2.885, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 487 /2018 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT) – Denomina casa de cultura Kal Cordeiro a casa de cultura de parelheiros, situada na rua Nazle Lufti, nº 169, Prefeitura Regional de Parelheiros, São Paulo, SP VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 526 /2019 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD) – Denomina cabo PM Fernando Flavio Flores o logradouro público inominado com característica de alça de acesso da ponte Vitorino Goulart da Silva em sua confluência com a avenida Jair Ribeiro da Silva, sentido centro-bairro, em toda sua extensão, desde a ponte até a confluência da praça automóvel clube paulista e rua Plínio Schmidt, âmbito do Jardim Satélite, subprefeitura regional de Capela do Socorro. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 554 /2020 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PSC) – Acrescenta à denominação da praça Olavo Bilac o nome Igreja Quadrangular. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 559 /2019 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB) –  Acrescenta a denominação do centro educacional unificado Parque do Carmo o nome do professor Manuel Martins de Figueiredo Ferraz VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 561 /2020 , da Vereadora EDIR SALES (PSD) – Denomina-se Praça Sergio Bertoni, o logradouro público inominado localizado na subprefeitura da Mooca, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 571 /2020 , do Vereador RICARDO TEIXEIRA (DEM) – Alterar a denominação da rua Iolanda, localizada entre as ruas Javari e Mooca, para rua Irmãos Licastro (Serraria Amélia), e dá outras providências.VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 574 /2020 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB) – Denomina professor Irineu Gomes Varella a sala de projeções do planetário professor Aristóteles Orsini, situado no parque do Ibirapuera. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 576 /2020 , dos Vereadores GILBERTO NASCIMENTO (PSC), GILSON BARRETO (PSDB) – Autoriza o poder executivo a oferecer matriculas de ensino médio nos centros integrados de educação de jovens e adultos – CIEJA, nas condições que especifica e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 591 /2019 , do Vereador EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) – Altera a denominação do logradouro travessa 26 de outubro para travessa Terezinha da Silva Hermenegildo . VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL
PL 597 /2008 , do Vereador MILTON LEITE (DEMOCRATAS) –  Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências. (Fica denominada Praça Nelson Paulino, a atual Praça inominada, situada no Bairro Parque América, Cidade Dutra) VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 624 /2020 , do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB) –  Denomina passagem beco da cultura a passagem para pedestres existente na Alameda Tupinas altura do nº 126 que dá acesso à alameda dos Ubiatans – Planalto Paulista, no município de São Paulo. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 625 /2020 , do Vereador CAMILO CRISTÓFARO (PSB) – Denomina a unidade básica de saúde – UBS Jardim Vista Alegre – Vanda Aparecida dos Santos, localizada na rua Ibiraiaras, 21 – Brasilândia, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 634 /2020 , dos Vereadores DANIEL ANNENBERG (PSDB), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) – Denomina praça Amir Khair o logradouro inominado que especifica, situado no distrito do Jardim São Luís. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 647 /2020 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT) – Denomina praça Raimundo Nonato Reis o logradouro público inominado no Distrito de Itaquera. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 660 /2019 , do Vereador MILTON FERREIRA (PODEMOS) – Denomina rua Associação Portuguesa de Desportos a atual Rua Azurita, localizada no bairro do Canindé, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 665 /2019 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB) – Denomina a unidade básica de saúde alto de pinheiros – Dr. Suel Abujamra e dá outras providências VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 680 /2020 , do Vereador ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) -Denomina Praça Manoel Oliveira Santos, o logradouro denominado localizado na confluência da Rua Antonio Alfredo Campos com a Avenida Presidente João Goulart e dá outras providências.VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 705 /2020 , dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB), ELY TERUEL (PODEMOS), LUANA ALVES (PSOL) – Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no Município de São Paulo, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 720 /2020 , dos Vereadores JOÃO JORGE (PSDB), EDIR SALES (PSD) E OUTROS SRS. VEREADORES.– Dispõe sobre concessão de uso de área municipal ao Clube Atlético Juventus. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 761 /2020 , do Vereador JAIR TATTO (PT) – Denomina-se Praça Instituto Rosa dos Ventos, a praça localizada na Rua Soror Maria Celeste do Amaral entre os números 115 e 193, e dá outras providências VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 797 /2017 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO (PSC) – Dispõe sobre a denominação da rua sem nome, no jardim Matarazzo, São Paulo/SP, CEP 03812-005 que receberá o nome de “rua Carlos Gomes de Almeida”, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 812 /2019 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB) –  Denomina Praça Pinheiros da Mata Atlântica o logradouro inominado localizado na confluência das ruas Pais Leme, Padre Carvalho e Butantã, na subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 818 /2019 , dos Vereadores RICARDO TEIXEIRA (DEM), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SANDRA TADEU (DEM) – Dispõe, no âmbito do município de São Paulo, sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda e dá outras providências VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 836 /2019 , do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL) – Denomina praça Marcello Rodrigues Palmieri o espaço inominado localizado na Vila Firmiano Pinto – subprefeitura da Vila Mariana. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 836 /2019 , do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL) – Denomina praça Marcello Rodrigues Palmieri o espaço inominado localizado na Vila Firmiano Pinto – subprefeitura da Vila Mariana. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

PL 846 /2019 , do Vereador GILBERTO NATALINI – Altera a denominação do Parque Municipal Jardim Apurá – Parque dos Búfalos – criado pelo decreto nº 56.628, de 18 de novembro de 2015, para Parque dos Búfalos – Claudio Milz, e dá outras providências. VOTO DA CRIS: SIM/FAVORÁVEL

Ofício 3 – Solicitação de Informações acerca de obra no viário Av. Engenheiro Alberto de Zagotis Encaminhado para a Subprefeita de Santo Amaro.

Ofício 4 – Informações sobre a Ciclofaixa da Teodoro Sampaio – Encaminhado para CET.

Ofício 5 – Solicitação de informações acerca de Investigações sobre supostos desvios de recursos públicos destinados a Centros de Educação Infantil (CEI) – Encaminhado para o Prefeito.

Ofício 6 – Solicitações de informações acerca do retorno presencial às aulas na cidade de SP – Encaminhado para o Secretário de Educação.

Ofício 7 – Solicitação de Fiscalização em Festas Clandestinas no Morumbi – Encaminhado para Secretaria de Saúde/ Covisa.

Oficio 8 – Solicitação de Fiscalização em Festas Clandestinas no Morumbi – Encaminhado para Polícia Militar.

Ofício 9 – Considerações acerca da isenção de transporte público coletivo urbano para aqueles entre 60 e 64 anos.

3.2 – Ofícios – Julia Molina

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