Assumi meu primeiro mandato na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 1 de janeiro deste ano e desde então venho trabalhando com afinco na organização e planejamento do mandato.

Sou bacharel em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Finanças pelo IBMEC – Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais. Fui diretora em grandes bancos de investimentos americanos como JPMorgan, Bank of America e Goldman Sachs. Nesses bancos ocupei cargos de importância como diretora de Auditoria para América Latina, diretora de Compliance para América Latina, fui CFO, COO, diretora de Operações, e em meu último cargo fui diretora de Controles para América Latina e Canadá no JPMorgan.

Educação, saúde, direito da mulher, transparência, desburocratização, fiscalização do Executivo, aprovação de propostas que promovam a redução do Estado e uma melhor eficiência na gestão pública serão prioridades no mandato da parlamentar.

Projeto de Lei – Selo Empresa Amiga da Mulher

Protocolados: 

1. PL 156/2021: Institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher" às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências.

O mês de março de 2021 também marcou um grande passo em direção ao meu comprometimento pela melhora da qualidade de vida da munícipe de São Paulo. Eu, juntamente com minha equipe de gabinete, protocolamos o nosso Projeto de Lei “Selo Empresa Amiga da Mulher”. 

O Projeto de Lei “Selo Empresa Amiga da Mulher” é o mecanismo que usaremos para corrigir as distorções de mercado e de oportunidades. O propósito é garantir a plena vivência da mulher no ambiente profissional. 

O Projeto funciona através de 3 eixos (Ouro, Prata e Bronze) que visam incentivar a presença e o crescimento da mulher no mercado de trabalho. 

As empresas possuem a livre escolha de aderir ou não ao selo, caso o façam, receberam o reconhecimento por isso. 

A ideia é disseminar boas práticas corporativas, aumentar oportunidades profissionais para mulheres, e, garantir um maior desenvolvimento econômico para a sociedade como um todo.

• Entramos em coautoria:

1. PL 129/2021: Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências.
2. PR 12/2021: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar de combate a pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

3.4 Votações no Plenário

1. PL 123 /2021 , DO EXECUTIVO – Para o município de São Paulo participar do Consórcio de municípios brasileiros para adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus – Voto Favorável

1. PL 129 /2021 – Dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada à realização de obras seguindo o Plano Diretor Estratégico. Foi votado apenas a prorrogação do PL por mais 180 dias. – Voto Favorável

1. PL 91 /2021 , DO EXECUTIVO – Fala sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Autorizando junto a disponibilização de uniformes sem o brasão da Prefeitura – voto favorável

1. PR 13/2021 –  DA MESA DA CÂMARA – Dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestarem serviços na Câmara Municipal de São Paulo, bem como sobre o reembolso à Edilidade paulistana, no caso de funcionários públicos por ela afastados sem prejuízo de vencimentos para prestarem serviços em outros órgãos ou entidades da Federação. – voto favorável

3.5 Comissão de educação, cultura e esportes

03/03/2021: 3ª Reunião Ordinária

• 2 relatorias e 4 requerimentos aprovados

09/03/2021: 1ª Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação de 2021

• Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação que visa garantir o diálogo do poder legislativo municipal e executivo com os profissionais da educação, estudantes, fóruns, entidades representativas, Conselho Municipal e Comissão de Educação da Câmara Municipal.

10/03/2021: 4ª Reunião Ordinária

• 6 requerimentos aprovados

17/03/2021: 5ª Reunião Ordinária

• Presença do Secretário Municipal da Educação para prestar esclarecimentos sobre diversos temas

24/03/2021: 6ª Reunião Ordinária

• 2 requerimentos aprovados

25/03/2021: 1ª Audiência Pública (Conjunta) de 2021

• Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, para debater a suspensão da gratuidade do transporte público para a população idosa no município.

25/03/2021: 2ª Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação de 2021

• Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação que visa garantir o diálogo do poder legislativo municipal e executivo com os profissionais da educação, estudantes, fóruns, entidades representativas, Conselho Municipal e Comissão de Educação da Câmara Municipal.

PR 03/2021: Cria a Frente Parlamentar pela Educação Básica.

A Frente Parlamentar é criada no âmbito da Câmara Municipal e serve como instrumento de mobilização interna e externa sobre um tema específico. A Frente Parlamentar pela educação básica buscará promover debates, seminários e palestras, visando contribuir para a cooperação entre órgãos públicos e privados para implementar políticas públicas de interesse da cidade no tocante ao diagnóstico e desenvolvimento da educação básica.

PL 76/2021: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar.

Projeto chave no mandato, ele propõe instituir diretrizes, princípios e ações, de forma integrada, cujo objetivo final é mitigar a evasão e abandono escolar dos alunos das Escolas Públicas Municipais. A Política reconhece que a evasão e o abandono são problemas educacionais, mas que geram consequências também de ordem econômica e social. Entre as medidas, estão a construção de currículos mais atraentes aos jovens, o reforço escolar, o combate ao bullying e a criação de Cadastro Municipal dos alunos evadidos para formulação de políticas públicas de mitigação futuras. 

PL 77/2021: Institui, no âmbito do município de São Paulo, a rede de atenção às pessoas com doenças autoimunes dermatológicas.

Estima-se que as doenças autoimunes afetem de 5 a 8% da população geral, sendo que aproximadamente 75% das pessoas afetadas são mulheres. O programa proposto por este PL se coloca como diretriz para políticas públicas de saúde. Propomos, entre outras medidas, a garantia de diagnóstico e tratamento das patologias, a organização de um sistema de capacitação de profissionais e o fornecimento de informação à população.

• Entramos em coautoria:

1. PL 531/2018: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2. PL 532/2018: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3. PL 742/2020: Dispõe sobre a prestação dos serviços de atividades educacionais no Município de São Paulo antes, durante e após tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
4. PR 04/2021: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de fiscalização, Acompanhamento e controle do processo de evolução da vacinação contra a Covid-19 na cidade de São Paulo
5.  
6. PR 09/2021: Cria a Frente Parlamentar de combate à fome.
7. PR 11/2021: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar de Combate ao Racismo, e dá outras providências.

• Votações

PL 55/2021: Autoriza, em caráter extraordinário, o Poder Executivo a proceder à concessão e pagamento do benefício de que trata a Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020, por mais três meses.

1. 1. Além da prorrogação da Renda Básica Emergencial, aprovamos junto ao texto, a autorização ao Executivo para compra de vacinas para o COVID-19, caso a União não as adquira em quantia suficiente. 

Aprovado em 1ª Votação em 11/02/2021 e em 12 votação em 24/02/2021.

Votei favorável nas duas ocasiões. 

• Comissão de educação 

11/02/2021: Reunião de Instalação

17/02/2021: 1ª Reunião Ordinária

24/02/2021: 2ª Reunião Ordinária

• Aprovei Requerimento de Convite ao Presidente da SPTuris para prestar informações sobre os repasses realizados pela Prefeitura da Cidade de São Paulo às escolas de Samba para o Carnaval 2021, apesar deste ter sido cancelado. 

Recebemos a relatoria de 3 projetos de lei na comissão. 

1. O primeiro da Vereadora Rute Costa (PSDB), instituindo o Mês de Conscientização e Combate à Esclerose Múltipla, denominado Agosto Laranja. 
2. O segundo, da mesma autora, institui no município de São Paulo a criação de “ação social e solidariedade” nas escolas municipais. 
3. O terceiro é o Projeto do Vereador Jair Tatto (PT), dispondo sobre a obrigatoriedade de creches, berçários, escolas maternais e similares da rede pública e privada submeterem, monitores, professores e demais funcionários que tenham contato direto com alunos a exames  

Projetos aprovados em plenário

• PL 76 /2021 , das Vereadoras CRIS MONTEIRO (NOVO), JANAINA LIMA (NOVO)

“Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”. – Aprovado em primeira votação no plenário 

• PR 9 /2021 , da Vereadora JANAÍNA LIMA (NOVO), CRIS MONTEIRO (NOVO), ALFREDINHO (PT), ANTONIO DONATO (PT) E OUTROS SRS. VEREADORES – Cria a Frente Parlamentar de combate à fome. – Aprovado em votação única no plenário 

3.4 – Votações

VOTOS DO PLENÁRIO 

• PL 325 /2017 , do Vereador JAIR TATTO (PT) – Instituir em caráter permanente no

âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Fórum Inter Religioso para uma cultura de paz e liberdade de crença. – Voto Favorável

• PL 651 /2017 , do Vereador ARSELINO TATTO (PT) – Inclusão nos sites da

Prefeitura do município e da Câmara Municipal de São Paulo, de relação de serviços

de proteção à mulher vítima de violência.- Voto Favorável

• PL 685 /2017 , da Vereadora RUTE COSTA (PSDB) – Implantação do

acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município. –

Voto Favorável

• PL 483 /2018 , dos Vereadores RINALDI DIGILIO (PSL), ANDRÉ SANTOS

(REPUBLICANOS) – obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados do

registro e da comunicação imediata de recém nascidos com Síndrome de Down às

instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades

com pessoas com deficiência no município de São Paulo. – Voto Favorável

• PL 498 /2018 , do Vereador PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – Institui o

uso da bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas

com surdo-cegueira. – Voto Contrário

• PL 57 /2019 , dos Vereadores RICARDO TEIXEIRA (DEMOCRATAS), FÁBIO RIVA

(PSDB) – Estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de serviço

público de distribuição de energia elétrica realizarem a remoção ou deslocamento

de postes e redes de distribuição de energia elétrica gratuitamente para a

população. – Voto Contrário

• PL 107 /2019 , do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB) – Institui a política municipal de

energia solar da cidade de São Paulo, – Voto Favorável

• PL 287 /2019 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT) – Estabelece critérios para

cobrança nos estacionamentos de hospitais públicos e privados na cidade de São

Paulo. – Voto Contrário

• PL 560 /2019 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB) – Veda o lançamento de

Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre imóveis que sejam declarados

rurais devidamente cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma

Agrária – INCRA. – Voto Favorável

• PL 795 /2019 , do Vereador ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) – Proibição de

inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas,

não atendam ao fim a que se destinam. – Voto Favorável

• PL 257 /2020 , do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL) – Institui medidas de

transparência ativa no município de São Paulo referentes às ações de

enfrentamento da COVID-19. – Voto Favorável

• PL 324 /2020 , dos Vereadores ALFREDINHO (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT),

ARSELINO TATTO (PT) E OUTROS SRS. VEREADORES – Autoriza a instituição do

Programa São Paulo Conectada. – Voto Favorável

• PL 684 /2020 , do Vereador FABIO RIVA (PSDB) – Institui o Hospital Público

Veterinário no bairro da Lapa para atendimento de animais. – Voto Favorável

• PL 692 /2020 , da Vereadora SANDRA TADEU (DEM) – Cria o cadastro único de

violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de São Paulo. – Voto Favorável

• PL 752 /2020 , do Vereador ISAC FELIX – Altera a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro

de 2019, com o objetivo de permitir que empresas que não preenchem o CAGED

possam ingressar no Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME. –

Voto Favorável

• PL 36 /2021 , do Vereador THAMMY MIRANDA (PL) – Dispõe sobre a política

complementar específica de proteção à saúde pública, com o retorno às aulas

presenciais no Município de São Paulo. – Voto Favorável

• PL 727 /2003 , do Vereador CARLOS NEDER (PT), ALFREDINHO (PT) – Altera a Lei

nº 13.116, de 09 de abril de 2001, e dá outras providências. (sobre Conselho

Tutelar). – Voto Contrário

• PL 833 /2019 , do Vereador ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) – Determina a

publicação das listas de beneficiários dos programas habitacionais, pela Prefeitura

do município, por meio da divulgação das informações em seu sítio oficial na rede

mundial de computadores. – Voto Favorável

• PL 327 /2020 , da Vereadora EDIR SALES (PSD) – Dispõe sobre a morte ou redução

da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença covid-19 causada pelo

CORONAVÍRUS, aos agentes de segurança pública da Guarda Civil Metropolitana

de São Paulo e profissionais de saúde, e do serviço funerário, sendo considerado

acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários

financeiros e trabalhistas. – Voto Contrário

• PL 738 /2020 , do Vereador RICARDO NUNES (MDB) – Cria a Casa da Capoeira no

Município de São Paulo. – Voto Favorável

• PL 763 /2020 , do Vereador RODRIGO GOULART (PSD) – Reconhece a prática da

atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município

de São Paulo. – Voto Favorável

• PL 46 /2021 , da Vereadora SANDRA SANTANA (PSDB) – Cria o Polo Cultural,

Gastronômico e Turístico do Lago da Matriz de Nossa Senhora do Ó e entorno. –

Voto Favorável

• PL 54 /2021 , dos Vereadores ANTONIO DONATO (PT), RODRIGO GOULART

(PSD) – Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, que estabelece a Política

Municipal de Incentivo ao Uso de Carros Elétricos ou movidos a Hidrogênio, para

incluir § 2º ao o seu artigo 3º, renumerando o parágrafo único que passa a figurar

como § 1º. – Voto Favorável

• PL 117 /2021, dos Vereadores ERIKA HILTON (PSOL), RICARDO TEIXEIRA

(DEMOCRATAS) – Institui a “Semana Maria da Penha nas Escolas”. – Voto Favorável

•  PL 136 /2021 , da Vereadora SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) – Dispõe

sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio

aluguel para mulheres em situação de violência. – Voto Favorável

• PL 158 /2021 , do Vereador MARLON LUZ (PATRIOTA) – Estabelece o dever de

notificação dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de

Transporte Credenciadas – OTTCs em casos de suspensão ou de exclusão. – Voto

Contrário

• PL 614 /2017 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB) – Institui a campanha permanente de prevenção do câncer ginecológico e mamário. – Voto Favorável
• PL 839 /2017 , do Vereador GILBERTO NATALINI, AURÉLIO NOMURA (PSDB), DANIEL ANNENBERG (PSDB) – Mecanismos para fomentar a criação e ampliação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNS municipais e dá outras providências. – Voto Favorável
• PL 158 /2018 , dos Vereadores ADILSON AMADEU (DEMOCRATAS), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) – Dispõe sobre a permissão no âmbito do município de São Paulo de divulgação de publicidade social e propaganda institucional através dos veículos de transporte individual de passageiros (táxi). – Voto Favorável

•  PL 264 /2019 , do Vereador GILBERTO NASCIMENTO JR. (PSC) – “Acrescenta à denominação da praça da bandeira o nome do deputado Carlos Apolinário”. – Voto Favorável

• PL 285 /2020 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT) – Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de São Paulo garantir uma indenização financeira aos familiares dos profissionais da saúde pública vítimas da COVID-19. – Voto Contrário

• PL 45 /2021 , do Vereador SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) – Define a prática de telemedicina no Município de São Paulo. – Voto Favorável

• PL 53 /2021 , da Vereadora EDIR SALES (PSD) – Concede aos estabelecimentos comerciais de serviços não essenciais, isenção de pagamento de impostos e taxas municipais durante o período de fechamento obrigatório do estabelecimento na pandemia do coronavírus, e fixa providências. – Voto Contrário

• PL 210 /2020 , do Vereador SENIVAL MOURA (PT) – Autoriza a prefeitura de São Paulo a utilizar recursos do FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para famílias em áreas de alta vulnerabilidade social). – Voto Contrário
• PL 24 /2015 , da Vereadora EDIR SALES (PSD) – Dispõe sobre a criação do programa de conscientização idoso é a melhor idade, e fixa outras providências. – Voto Favorável
• PL 107 /2021 , do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT) – Dispõe Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional – Trabalhando Na Pandemia (Frente de Trabalho). – Voto Contrário
• PL 122 /2021 , do Vereador ELI CORRÊA (DEM) – Dispõe sobre a oferta do serviço e sobre o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde. – Voto Favorável

VOTOS NA COMISSÃO DE  EDUCAÇÃO 

• PL 656/2017, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB) – INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO “MÃO AMIGA", COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Voto Favorável ao substitutivo da Comissão de Política Urbana 
• PL 554/2019, do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB) – INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORT NCIA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS – Voto Favorável ao substitutivo do relator
• PL 711/2015, do Vereador JAIR TATTO (PT) – O PODER PÚBLICO ADOTARÁ MEDIDAS EFETIVAS PARA QUE TODA A SOCIEDADE SEJA CONSCIENTIZADA E UTILIZE RACIONALMENTE E COM RESPONSABILIDADE A ÁGUA QUE LHE É DISPONIBILIZADA. – Abstenção 
• PL 162/2019, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (DEM) – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO QUE VISA APRIMORAR A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.- Voto Favorável 

3.3 – Projetos de Lei – Júlia Molina 

Novos Projetos de Autoria Própria

• PR 30/2021 – Institui o Prêmio Bruno Covas de gestão pública, concedido a iniciativas inovadoras de Políticas Públicas, e dá outras providências.

Projeto objetiva instituir um prêmio anual, concedido pela Câmara de São Paulo, e sem custos para o contribuinte, de forma a reconhecer projetos voltados à gestão pública e inovação no âmbito da cidade de São Paulo, e que tenham gerado resultados positivos para o município.

Será premiada a melhor iniciativa em cada uma das seguintes categorias:

I – Políticas públicas inovadoras; 

II – Ação de cidadania comunitária;

III – Transparência e gestão eficiente.

O objetivo é estimular e difundir boas práticas e também trazer novas ideias inovadoras para a gestão pública da Cidade. 

• PL 327/2021 – Institui a campanha informativa para empresas sobre Epilepsia e dá outras providências

Projeto objetiva fomentar campanhas a serem realizadas por empresas em seu ambiente de trabalho, para levar informações e dinâmicas de integração com pessoas portadoras de Epilepsia. O objetivo é mapear o mercado de trabalho para esse setor e coletar dados que possam futuramente também balizar melhores políticas públicas. 

Projetos de lei em coautoria

• Coautoria do PL 117/2021, da Ver. Erika Hilton – Institui a “Semana Maria da Penha nas Escolas”.
• Coautoria do PL 410/2019, dos Ver. Caio Miranda, Rodrigo Goulart e Milton Leite – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e  responsável de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos classificados  como aproveitáveis no município de são paulo, e dá outras providências”

• Coautoria do PL 72/2021, do Ver. Fernando Holiday – Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo e dá outras providências.

• PL 76 /2021 , das Vereadoras CRIS MONTEIRO (NOVO), JANAINA LIMA (NOVO)

“Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”. – Aprovado em segunda votação no plenário 

3.4 – Votações – 

12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA, 5 de maio de 2021

PL 444 /2013 , dos Vereadores ADILSON AMADEU (DEMOCRATAS), RICARDO NUNES (MDB), CALVO (PDT), GEORGE HATO (MDB) E NELO RODOLFO (MDB) APROVADO – Dispõe sobre a instituição de plano de circulação, embarque e desembarque de passageiros e bolsão para estacionamento de táxis em eventos na Cidade de São Paulo. – Voto Favorável 

PL 72 /2021 , do Vereador FERNANDO HOLIDAY – Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo. – Voto Favorável e pedido de coautoria

PL 110 /2021 , do Vereador DELEGADO PALUMBO (MDB) – Dispõe sobre a exclusão dos policiais civis, militares, policiais da polícia científica, policia penal e da guarda civil metropolitana/GCMs da restrição imposta quanto à circulação de veículos no Município de São Paulo. – Voto Contrário

PL 685 /2017 , dos Vereadores RUTE COSTA (PSDB), ISAC FÉLIX (PL) – Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município. – Voto Favorável 

PL 475 /2020 , da Vereadora EDIR SALES (PSD) – Altera a lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo a semana Sampa Week. – Voto Favorável 

PL 517 /2020 , dos Vereadores GILSON BARRETO (PSDB), SANDRA TADEU (DEMOCRATAS) – Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da COVID-19 pelo poder público. – Voto Favorável 

PL 618 /2020 , do Vereador ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) – Altera a lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia do Esporte Paralímpico. -Voto Favorável 

16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18ª LEGISLATURA, quarta-feira, 12 de maio de 2021

PL 396 /2016 , dos Vereadores ALFREDINHO (PT), PAULO FIORILO (PT) E OUTROS SRS. VEREADORES. – Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos. – Voto Favorável 

PL 665 /2018 , do Vereador AURÉLIO NOMURA (PSDB) – Dispõe sobre a adoção de programa de prevenção à sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no município de São Paulo. – Voto Favorável

PL 336 /2020 , dos Vereadores ARSELINO TATTO (PT), JAIR TATTO (PT) – Institui o programa visita virtual aos pacientes internados em decorrência do novo CORONAVÍRUS. – Voto Favorável 

PL 633 /2020 , do Vereador PAULO FRANGE (PTB) – Institui o programa de proteção cerebral para prevenção de sequelas neurológicas em bebês no município de São Paulo. – Voto Favorável 

PL 763 /2020 , dos Vereadores RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PL), RUBINHO (PATRIOTA) E OUTROS SRS. VEREADORES. – Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo. – Voto Favorável 

PL 46 /2021 , da Vereadora SANDRA SANTANA (PSDB) – Cria o Polo Cultural, Gastronômico e Turístico do Lago da Matriz de Nossa Senhora do Ó e entorno, e da outras providências. – Voto Favorável 

PL 54 /2021 , dos Vereadores ANTONIO DONATO (PT), RODRIGO GOULART (PSD) – Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, que estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Carros Elétricos ou movidos a Hidrogênio, para incluir § 2º ao o seu artigo 3º, renumerando o parágrafo único que passa a figurar como § 1º. – Voto Favorável 

PL 76 /2021 , dos Vereadores CRIS MONTEIRO (NOVO), JANAINA LIMA (NOVO), FERNANDO HOLIDAY (S/PARTIDO) – “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”. – Voto Favorável 

PL 636 /2020 , do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB) – Autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo de área municipal situada na Rua Aurora, nº 322, distrito de Santa Ifigênia. – Voto Favorável 

PL 68 /2021 , dos Vereadores FELIPE BECARI (PSD), ELY TERUEL (PODEMOS) – Dispõe sobre a fiscalização, destinação, a apreensão e manutenção de animais silvestres, domésticos e domesticados, de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação, cria o censo demográfico animal no âmbito do município e dá outras providências. – Voto Favorável 

PL 171 /2021 , dos Vereadores PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), CELSO GIANNAZI (PSOL), LUANA ALVES (PSOL) E OUTROS SRS. VEREADORES. – “Institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências." – Voto Favorável

PL 174 /2021 , do Vereador RUBINHO NUNES (PATRIOTA) – Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do Município de São Paulo, na forma que menciona. – Voto Favorável 

PL 246 /2021 , dos Vereadores DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE), MARCELO MESSIAS (MDB) – Institui o Programa de Qualificação Profissional Municipal – QualiSampa no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. – Voto Favorável 

3.4 – Votações – 

PL371/2015, do Vereador PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) – ADIADO 

Declara o livre exercício da profissão de professor de educação física de ensino básico na rede municipal, em conformidade com o previsto nos artigos 5º, incisos IX e XIII e 170, parágrafo único, da constituição federal, e dá outras providências. Voto contrário.

PL39/2018, dos Vereadores CAMILO CRISTÓFARO (PSB), SONINHA (CIDADANIA) – ADIADO 

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de canteiros em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, mantendo-se ou estabelecendo a permeabilidade do solo, ou seja, com a remoção do capeamento asfáltico original, expondo o solo antes da instalação, e dá outras providências. Voto favorável.

PL 288/2019, do Vereador CELSO GIANNAZI (PSOL) – ADIADO
Autoriza o poder executivo a limitar o número de alunos da rede municipal de ensino, nas salas de aula de educação infantil, ensino fundamental I e II e ensino médio, que têm matriculados alunos com deficiência, inclusive da rede parceira e da rede privada de ensino. Voto contrário.
PL415/2019, do Vereador ADILSON AMADEU (DEMOCRATAS) – APROVADO O SUBSTITUTIVO

Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de São Paulo e dá outras providências. Voto favorável.

PL446/2020, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB) – ADIADO 

Institui o “programa internet gratuita" aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências. Voto favorável.

PL576/2020, dos Vereadores GILBERTO NASCIMENTO (PSC), GILSON BARRETO (PSDB) – ADIADO
Autoriza o poder executivo a oferecer matrículas de ensino médio nos centros integrados de educação de jovens e adultos – CIEJA, nas condições que especifica e dá outras providências. Voto favorável.

PL752/2020, dos Vereadores ISAC FELIX (PL), MARCELO MESSIAS (MDB) – ADIADO 

Altera a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, com o objetivo de permitir que empresas que não preenchem o CAGED possam ingressar no Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME. Voto favorável.

PL136/2021, dos Vereadores SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), ELI CORRÊA (DEMOCRATAS) E OUTROS SRS. VEREADORES – ADIADO
Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de abrigamento emergencial e de auxílio aluguel para mulheres em situação de violência. Voto favorável.

PL197/2018, dos Vereadores JULIANA CARDOSO(PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY(PT), ANTONIO DONATO (PT) E OUTROS SRS. VEREADORES – ADIADO
Cria a lei Paul Singer – marco regulatório municipal da economia solidária – cria a política e o sistema municipais de economia solidária, institui o fundo e o conselho municipais de economia solidária e dá outras providências. Voto contrário.

PL636/2020, do Vereador EDUARDO TUMA (PSDB) – ADIADO
Autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo de área municipal situada na Rua Aurora, nº 322, distrito de Santa Ifigênia. Voto favorável.

PL533/2020, dos Vereadores MILTON LEITE (DEM), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), CARLOS BEZERRA JR. (PSDB), DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE), MILTON FERREIRA (PODEMOS) E OUTROS SRS. VEREADORES – ADIADO 

Dispõe sobre os clubes da comunidade (CDCS), e dá outras providências. Voto favorável.
PL738/2020, dos Vereadores RICARDO NUNES (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB) E SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) – ADIADO
Cria a Casa da Capoeira no Município de São Paulo, e dá outras providências. Voto favorável.

PL174/2021, dos Vereadores RUBINHO NUNES (PATRIOTA),GILSON BARRETO (PSDB) – ADIADO
Dispõe sobre a autorização de doação dos produtos apreendidos que especifica a instituições filantrópicas e de caridade no âmbito do Município de São Paulo, na forma que menciona. Voto favorável.

PL246/2021, dos Vereadores DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE), MARCELO MESSIAS (MDB) E OUTROS SRS. VEREADORES. – ADIADO
Institui o Programa de Qualificação Profissional Municipal – QualiSampa no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. Voto favorável.

PL283/2020, do Vereador ALESSANDRO GUEDES (PT) – APROVADO

Concede aos trabalhadores do transporte escolar autônomo um auxílio emergencial de remuneração similar ao auxílio que o governo está fornecendo neste período aos trabalhadores do TEG (transporte escolar gratuito) da cidade de São Paulo, de acordo com a portaria conjunta SMT/SME nº 003, de 27 de abril de 2020. Voto contrário.
PL210/2020, do Vereador SENIVAL MOURA (PT) – ADIADO 

Autoriza a prefeitura de São Paulo a utilizar recursos do FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para famílias em áreas de alta vulnerabilidade social) e dá outras providências. Voto contrário.
PL813/2019, do Vereador RINALDI DIGILIO (PSL) – ADIADO 

Altera a lei n° 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no calendário da cidade de São Paulo a “Semana Escolhi Esperar" prevenção e conscientização sobre gravidez precoce e dá outras providências. Voto contrário.
PL546/2020, da Vereadora SANDRA TADEU (DEM) – ADIADO 

Institui campanha “check-up geral nas mulheres para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências. Voto favorável.

PL117/2021, dos Vereadores ERIKA HILTON (PSOL), RICARDO TEIXEIRA (DEMOCRATAS) E OUTROS SRS. VEREADORES. – ADIADO 

Institui a “Semana Maria da Penha nas Escolas”. Voto favorável.

PDL 9 /2021 , DA MESA DA CÂMARA

Dispõe sobre a concessão, em 2021, das honrarias ‘Medalha Responsabilidade Socioambiental’ e ‘Diploma de Gratidão’ ao Sr. Fábio José Feldmann, ao Instituto Akatu, ao Instituto Limpa Brasil Let’s do It!, ao Projeto Ligue os Pontos e Volta Pinheiros. Voto favorável.

PL 387 /2021 , DO EXECUTIVO

Dispõe sobre o pagamento da Bonificação por Resultados – BR de que trata o Capítulo I da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019. Voto contrário.

PL 569/2015, da Vereadora EDIR SALES (PSD)

Institui o Programa Cultura Ballet para Todos, e fixa outras providências.Voto Favorável 

PL 388/2021, DO EXECUTIVO

Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Voto favorável.

Ofício 3 – Solicitação de Informações acerca de obra no viário Av. Engenheiro Alberto de Zagotis Encaminhado para a Subprefeita de Santo Amaro.

Ofício 4 – Informações sobre a Ciclofaixa da Teodoro Sampaio – Encaminhado para CET.

Ofício 5 – Solicitação de informações acerca de Investigações sobre supostos desvios de recursos públicos destinados a Centros de Educação Infantil (CEI) – Encaminhado para o Prefeito.

Ofício 6 – Solicitações de informações acerca do retorno presencial às aulas na cidade de SP – Encaminhado para o Secretário de Educação.

Ofício 7 – Solicitação de Fiscalização em Festas Clandestinas no Morumbi – Encaminhado para Secretaria de Saúde/ Covisa.

Oficio 8 – Solicitação de Fiscalização em Festas Clandestinas no Morumbi – Encaminhado para Polícia Militar.

Ofício 9 – Considerações acerca da isenção de transporte público coletivo urbano para aqueles entre 60 e 64 anos.

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